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Relator: Tiago Miranda
ocorrido, estejam devidamente documentados e tenham sido “comprovadamente” indispensáveis para a manutenção da fonte produtora. III – Provados, pela AT, factos de que resulta fundada dúvida sobre a verdadeira ordenação ... determinada despesa ao fim da manutenção da fonte produtora, passa a ser do Contribuinte o ónus de alegar e provar os factos de que decorre essa ordenação e, portanto
Relator: ANA PINHOL
indispensabilidade para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora. IV. Provando-se que, as partes abrangeram na negociação do estabelecimento todo o seu passivo, e não ... realização de proveitos sujeitos a imposto ou para a sua manutenção como fonte produtora dos mesmos nos termos do artigo 23.º do CIRC
Relator: MARIA JOÃO MATOS
diploma). V. Sendo pedida a cessação da actividade de serralharia num determinado local, por produtora de ruídos e vibrações violadores do direito à saúde e ao bem-estar, caracterizando ... mera deslocação para outro local das demais operações nela envolvidas, enquanto aquelas outras (produtoras de per se dos ditos ruídos e vibrações) permanecerem na localização inicial, por claramente fluir
Relator: JOAQUIM CONDESSO
realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora. 6. Segundo a doutrina a menos-valia pode definir-se como uma perda de valor ... qualquer interesse para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora. Tal significa que a partir do momento que se aceita este custo, a menos-valia resultante
Relator: ANA PINHOL
indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II. - Um custo, para ser relevante fiscalmente, tem de ser afecto à exploração, no sentido ... indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora, se a ATA questionar essa indispensabilidade
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
objecto do contrato é constituído apenas pelo arvoredo e respectivo terreno produtor de cortiça para extracção da mesma por ser essa a sua função económico-social. - Se num prédio destacado ... arrendamento florestal, não for praticada a extracção de cortiça por inexistir ali arvoredo produtor de cortiça, não pode considerar-se que tal prédio está abrangido naquele contrato. - Assim, não goza
Relator: JOSÉ CORREIA
indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II. - O art° 17° n° l do CIRC estabelece que uma das componentes do lucro ... proveitos ou ganhos sujeitos a imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora. IV. - É no conceito de indispensabilidade ínsito no artº 23º do CIRC que radica a questão
Relator: JOSÉ CORREIA
indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. VIII) -O art° 17° n° l do CIRC estabelece que uma das componentes do lucro ... proveitos ou ganhos sujeitos a imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora. X) -É no conceito de indispensabilidade ínsito no artº 23º do CIRC que radica a questão
Relator: Rui Pereira
Ministério da Agricultura e, por via de delegação das mesmas, as organizações de produtores pecuários [OPP] que tivessem estabelecido protocolos nesse sentido; o fim prosseguido, em ambos os casos, seria ... cabo no âmbito de entidades de cariz privado ou cooperativo – as organizações de produtores pecuários – revestem-se de carácter público, atentos os fins que visam prosseguir. III – As funções
Relator: VALENTE TORRÃO
para a obtenção de proveitos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora. 2. Tendo o recorrente cedido a sua posição contratual em contratos de arrendamento, não pode ... para a obtenção de proveitos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora. 3. Atento o disposto no artº 2º do DL nº 143-A/89
Relator: JOSÉ CORREIA
indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II.- O art° 17° n° l do CIRC estabelece que uma das componentes do lucro ... proveitos ou ganhos sujeitos a imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora. IV.- É no conceito de indispensabilidade ínsito no artº 23º do CIRC que radica a questão
Relator: Moisés Rodrigues
obtenção de proveitos sujeitos a imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora. 2. Alegando a recorrente que a utilização do avião se destinou a transportar os seus administradores ... provada a indispensabilidade da despesa para a obtenção de proveitos ou manutenção da fonte produtora da impugnante
Relator: Valente Torrão
realização dos proveitos ou ganhos em cada exercício ou com a manutenção da fonte produtora, isto é, com a continuidade da pessoa colectiva, exercendo a actividade a que se propôs ... custo para a obtenção dos seus proveitos ou para a manutenção da fonte produtora; o que a impugnante, neste caso, não conseguiu
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Eléctrico de Serviço Público, permite a transmissão do direito de propriedade para os actuais produtores relativamente a terrenos que integram os “sítios dos centros electroprodutores”, que não façam parte ... Junho, para afectação a novas finalidades dos terrenos transmitidos aos actuais produtores nos termos da conclusão 10ª
Relator: Aníbal Ferraz
realização dos proveitos ou ganhos em cada exercício ou com a manutenção da fonte produtora, isto é, com a continuidade da pessoa colectiva, exercendo a actividade a que se propôs ... custo para a obtenção dos seus proveitos ou para a manutenção da fonte produtora; o que a impugnante, neste caso, não conseguiu
Relator: Valente Torrão
obtenção de proveitos sujeitos a imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora. 2. Alegando a recorrente que a utilização do avião se destinou a transportar os seus administradores ... provada a indispensabilidade da despesa para a obtenção de proveitos ou manutenção da fonte produtora da impugnante. 3. Não podem considerar-se despesas confidenciais as realizadas com a aquisição
Relator: José Ascensão Nunes Lopes
realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, como também os que se encontrem devidamente documentados. 2. Sendo os quilómetros e as ajudas ... realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora. 3. Mostrando-se revogado o acto de liquidação resultante das provisões impugnadas, deve a instância
Relator: Gomes Correia
para a realização dos seus ganhos ou proveitos nem para a manutenção da fonte produtora dela própria, reportando-se somente à manutenção de outras fontes produtoras e à concretização
Relator: Gomes Correia
para a realização dos seus ganhos ou proveitos nem para a manutenção da fonte produtora dela própria, reportando-se somente à manutenção de outras fontes produtoras e à concretização
Relator: Gomes Correia
indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II.)- O art° 17° n° l do CIRC estabelece que uma das componentes do lucro ... proveitos ou ganhos sujeitos a imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora. IV.)- Inexistindo o «non liquet» sobre certos "custos financeiros" directamente relacionados com a actividade normal