417 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 20-C/2020

    Emergência e Proteção Civil, do Hospital das Forças Armadas (HFAR), do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF), do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA

  2. DR-I

    Lei n.º 13/2020

    Lei n.º 13/2020 de 7 de maio Sumário: Estabelece medidas fiscais

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 12-A/2020

    Emergência e Proteção Civil, do Hospital das Forças Armadas (HFAR), do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF), do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA

  4. DR-I

    Lei n.º 3/2020

    Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do

  5. DR-I

    Lei n.º 2/2020

    Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado

  6. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020

    Forças Armadas, demais unidades de saúde das forças armadas e do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos para responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde. 9 — Cometer

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 10-A/2020

    Emergência e Proteção Civil, do Hospital das Forças Armadas (HFAR), do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF), do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA