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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
meses, da realização do impulso processual legalmente necessário; e outro, de natureza subjectiva, traduzido no juízo imputação culposa da inércia processual às partes. II. Para o preenchimento do pressuposto objectivo ... necessário que o prosseguimento da instância dependa de impulso da parte, decorrente de algum preceito legal, o que se verifica relativamente ao autor quando a instância é declarada suspensa
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
instância, independentemente de qualquer decisão judicial, quando, por negligência das partes, o processo se encontra a aguardar impulso processual há mais de seis meses, extinguindo-se a execução ... durante mais de 18 meses, pode-se concluir pela existência da negligência da sua parte em impulsionar o processo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
meses, da realização do impulso processual legalmente necessário; e outro, de natureza subjectiva, traduzido no juízo imputação culposa da inércia processual à(s) parte(s). 2. Para o preenchimento ... pedido das partes, estas não comunicam a efectivação de qualquer transação. 3. Sem prejuízo de outras consequências que possam advir da falta de colaboração processual das partes, o facto
Relator: MARGARIDA REIS
Tribunal a quo ter considerado a sua eventual desistência da instância como válida. III - Partindo do pressuposto de que o juiz da insolvência tenha efetivamente comunicado o encerramento ao registo ... deserção da instância”, porque tal pressuporia que, por negligência das partes, o processo se tivesse encontrado a aguardar impulso processual por período superior a 6 meses
Relator: LURDES TOSCANO
Considera-se deserta a instância quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses, prazo este que decorre durante as férias
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
sendo também necessário que a falta de impulso processual seja imputável à conduta negligente da parte que tinha o dever de impulsionar os autos. 2 - Não vislumbramos qualquer norma
Relator: Luís Migueis Garcia
parte para pagamento da taxa de justiça devida em falta. II – A instância é considerada deserta quando “por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual
Relator: VASQUES OSÓRIO
pode ser atenuada ou eliminada a compressão de direitos]; c) Impulso processual do condenado [com a excepção da parte final do nº 4, do art. 2º, do C. Penal
Relator: Lucas Martins
procedimento dos recursos jurisdicionais depende do impulso processual que lhe cabe ser dado pelas partes recorrentes, estando sujeito a formalismo consagrado na lei. 2. No caso de decaimento recíproco
Relator: ALBERTINA PEDROSO
execução ou pelas partes (alínea d) do artigo 723.º do CPC). III - Tendo presente a intenção do legislador e ainda o dever de gestão processual do juiz, a quem ... providenciar pelo seu andamento célere, isto sem prejuízo do ónus de impulso especialmente imposto pela lei às partes, mal se compreenderia que estando pendente em tribunal processo executivo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
qualquer movimento processual durante mais de seis meses, sendo necessário que essa circunstância se deva a falta de impulso processual que possa ser imputada a negligência das partes, ou seja
Relator: FRANCISCO XAVIER
porém ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo as de conhecimento oficioso, constituindo, portanto, a sanção prevista na lei processual para a violação do estabelecido no referido artigo ... demora superior a 6 meses no impulso processual, e outro de natureza subjectiva, que consiste na inércia imputável a negligência da parte. IV. Exige-se, pois, uma situação de inércia
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
custas de parte constituem o somatório de despesas que as partes se veem compelidas a suportar com vista a haverem o beneficio do impulso processual necessário ao natural desenvolvimento
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
custas de parte que são integradas pelas despesas que as partes se vêm compelidas a suportar com vista a haverem o benefício do impulso processual necessário ao natural desenvolvimento
Relator: CRISTINA CERDEIRA
artº. 3º do DL 4/2013 de 11/1, supõe que aqueles estejam a aguardar um impulso processual cuja iniciativa caiba ao exequente, e que este esteja ciente da necessidade ... processo, é baseado na ideia de presunção de abandono da instância processual pelas pessoas oneradas com o impulso processual e pelo interesse público da não duração indefinida dos processos
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
impulso processual; iv) a decisão que declara a deserção da instância tem natureza constitutiva; v) não obstante terem decorrido mais de seis meses a contar da data a partir ... partes estavam oneradas com a dedução do incidente de habilitação de herdeiros, a prática do referido ato implica que, não estando já o processo a aguardar impulso processual, se considere
Relator: MARIA DOMINGAS
taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual do interessado, por referência a cada acto ou intervenção processual, sendo fixada em função do valor de harmonia ... tributária em matéria de custas: não havendo impulso processual não há lugar ao pagamento da taxa de justiça; inversamente, por cada impulso processual relevante, é devida taxa de justiça
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
compensada, em regra, pela parte vencida. 2) Não obstante vigorar o princípio do impulso, a lei introduziu mecanismos correctores e de reequilíbrio da relação processual, podendo o impulsionante dos autos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
sede de direito adjectivo civil, sempre que surge alocada à ideia de paralisação processual por um determinado período de tempo, a expressão negligência tem um conteúdo axiológico-normativo próprio consolidado ... razão do não impulso processual. Se não o fizerem correm por sua conta e risco as consequências negativas dessa omissão. III – Se as partes já tiverem sido alertadas para
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
promover o andamento processual; 3) Para que haja lugar à deserção da instância é indispensável que a parte esteja obrigada a promover o impulso e o não faça, nos termos