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Relator: HELENA BOLIEIRO
imparcialidade do juiz significa que este não toma partido relativamente aos interesses que lhe são submetidos, actuando na causa como um terceiro alheio à solução da questão e estranho ... critério decisivo. III – A escusa suscitada pela magistrada requerente inscreve-se no âmbito da imparcialidade objectiva e, convoca fundamentos que, conquanto se refiram ao juiz, revestem natureza objectiva e, nessa
Relator: Frederico Macedo Branco
oportunidades entre todos os candidatos e, por outro, assegurar a transparência e a imparcialidade da decisão administrativa, respeitando-se, assim os arts ... meramente potencial do interesse do particular. Daí que ocorre violação do princípio constitucional da imparcialidade sempre que sejam levados a cabo procedimentos que contenham o risco de consubstanciarem atuações parciais
Relator: LUÍS RAMOS
verificar motivo sério e grave; - que seja adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. II - Sendo o princípio do juiz natural pilar fundamental do princípio da imparcialidade, a recusa ... objectivos, sérios e graves adequados a poder gerar na comunidade desconfiança sobre a sua imparcialidade. III - Ainda que se reconheça a delicadeza da situação e a posição menos cómoda
Relator: João Beato de Sousa
candidatos como director de serviços e chefe de divisão, suscita dúvidas razoáveis quanto à imparcialidade e justiça das classificações atribuídas, sendo certo que a demonstração da violação do princípio ... imparcialidade não está dependente da prova de concretas actuações parciais, verificando-se sempre que um determinado procedimento faz perigar as garantias de isenção, de transparência e de imparcialidade
Relator: ANSELMO LOPES
salvo se, expressamente se verificar qualquer facto susceptível de gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. II – Não preenche esse requisito a simples alegação genérica de que os Juízes do Colectivo ... motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do julgador, há-de resultar de objectiva justificação, avaliando as circunstâncias invocadas pelo requerente, não pelo convencimento subjectivo deste
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
direito fundamental. VI. A invocação de razões genéricas, sistémicas, atinentes à falta de imparcialidade na nomeação dos juízes e constituição dos Tribunais no sistema judicial do Estado requerente com interferência
Relator: CARLA FRANCISCO
mesmo preceito legal, mas pode, na perspectiva do homem médio, gerar dúvidas sobre a imparcialidade da requerente
Relator: Ana Patrocínio
sede de caducidade da liquidação, não ofende os princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade e imparcialidade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor
Relator: JOÃO AMARO
processo, alegando existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, nomeadamente por entender haver amizade/intimidade/inimizade entre esse Magistrado e uma das partes intervenientes, concretizando
Relator: Esperança Mealha
não põe em causa a igualdade entre concorrentes, a imutabilidade da proposta ou a imparcialidade do júri. II – A falta de indicação dos preços parciais dos trabalhos da empreitada
Relator: ANÍBAL FERRAZ
suma, não é legítimo por força dos efeitos projetados pelos primados da justiça e imparcialidade, no campo tributário
Relator: ANA BARATA BRITO
exigência do princípio da verdade material, não contende com a independência e imparcialidade do julgador e não viola a presunção de inocência. 3. Mas o objectivo de punir pelos factos
Relator: JORGE ARCANJO
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo tribunal quando haja unanimidade destes
Relator: JUDITE PIRES
lhes reconhece, é o que oferece maiores garantias de independência e de imparcialidade, face à distanciação que mantém em relação às posições do expropriante e do expropriado. 3 - Esse valor
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
não podem participar no julgamento de suprimento, desde logo em nome da salvaguarda da imparcialidade da jurisdição. 2. Anulado o julgamento pretérito e determinado o reenvio (para suprimento de vício
Relator: PRESIDENTE - DR. CARLOS LEITÃO
para extraordinário, recurso este que o recorrente não utilizou, com quebra do dever de imparcialidade. V – Perante requerimento a que alude os artigos
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
escusa, tal como a suspeição, é um meio instrumental da garantia da imparcialidade. No entanto, tratando-se de um desvio ao princípio do juiz natural, deve ser usado com ponderação
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
oficiosa de produção da prova pericial no contexto destes autos não implica perda de imparcialidade nem favorece uma das partes em detrimento da outra, mas apenas abre o caminho para
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
escusa, tal como a suspeição, é um meio instrumental da garantia da imparcialidade. No entanto, tratando-se de um desvio ao princípio do juiz natural, deve ser usado com ponderação