DR-I
Portaria n.º 137/2022
Portaria n.º 137/2022 de 8 de abril Sumário: 11.ª alteração
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Portaria n.º 137/2022 de 8 de abril Sumário: 11.ª alteração
Portaria n.º 136-A/2022 de 7 de abril Sumário: Aprova o
Portaria n.º 135-A/2022 de 1 de abril Sumário: Aprova o
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Nos arrendamentos urbanos para habitação, as partes podem estipular um prazo
IRC - Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização
Portaria n.º 98-A/2022 de 18 de fevereiro Sumário: Aprova o
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) O circunstancialismo de alguém ver um anúncio para venda de um
Portaria n.º 89/2022 de 7 de fevereiro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 43/2022 de 19 de janeiro Sumário: Aprova o novo
IRC - 2015 - Autoliquidação de substituição - Transmissão de estabelecimento comercial em 2015 pelo
IVA – Direito à dedução
Portaria n.º 325-A/2021 de 29 de dezembro Sumário: Aprova o
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Pretendendo-se, com base em vícios da primeira
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
Portaria n.º 262/2021 de 23 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
IRC – Goodwill adquirido numa concentração de actividades empresariais e sua subsunção na
IRS. Liquidação massa insolvente.
IRC. Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade
IRC. Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização.
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc