1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
responsabilidade (cfr.artº.12, do C.Civil). Assim, a natureza dos juros indemnizatórios é substancialmente idêntica à dos juros compensatórios, sendo, como estes, uma indemnização atribuída com base em responsabilidade civil
Relator: ALBERTO BORGES
notificação deste por via postal simples, na morada que consta do termo de identidade e residência oportunamente prestado nos autos
Relator: MANUEL BARGADO
julgado, diversamente da excepção de caso julgado, pode funcionar independentemente da verificação da tríplice identidade a que alude o art. 498º do CPC, pressupondo, porém, a decisão de determinada questão
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
utente que fornece todo o conteúdo do cartão matriz perante uma solicitação numa página idêntica à do banco, uma vez que contraria toda a lógica do sistema de segurança
Relator: Catarina Almeida e Sousa
duplicação de colecta são, cumulativamente, os seguintes: a) – unicidade dos factos tributários; b) – identidade da natureza entre a contribuição ou imposto e o que de novo se exige; c) – coincidência
Relator: MARTINHO CARDOSO
relação a uma pessoa, prevê, no entanto, actos com conteúdo material e final idênticos: manipulação dos sistemas informáticos, ou utilização sem autorização ou abusiva determinando a produção dolosa de prejuízo
Relator: ANA BARATA BRITO
permanência na habitação, aplicada a arguido que já sofreu sete condenações anteriores por crime idêntico, de condução sem carta
Relator: ALVES DUARTE
inocência.»[6] Ora, qualquer medida de coacção, que não seja o termo de identidade e residência, só pode ser imposta ao arguido se em concreto se verificar, no momento
Relator: FREITAS NETO
quando satisfaz inteira e cabalmente o quantitativo financeiro indispensável à aquisição de um bem idêntico. 5. A entrega do salvado ao sinistrado não constitui uma forma de indemnizar ou ressarcir
Relator: Frederico Macedo Branco
incontornável que tendo sido em 2005 intentada contra o Estado ação com objeto idêntico àquela que agora é apresentada, tendo então os Tribunais Administrativos julgado, com decisão transitada em julgado ... mesma. O caso julgado abrange todas as qualificações jurídicas do objeto apreciado, relevando a identidade dos factos com relevância jurídica e não das qualificações que podem ser atribuídas a esse
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
verificação do restante condicionalismo de que depende a excepção de caso julgado, é a identidade dos sujeitos. 2. A identidade das partes é incontornável quando o mesmo autor demanda
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Ocorre necessariamente repetição de uma causa quando se propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir ... respeita à identidade das partes, há muito vem sendo entendido que o que está em causa é a identidade da qualidade jurídica dos intervenientes, que pode não corresponder à identidade
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
relativamente ao requerente; c) Que o caso decidido, e invocado como padrão, seja perfeitamente idêntico ao caso do requerente da extensão; d) Que no mesmo sentido tenham sido proferidas cinco ... economia processual, que se traduzem na dispensa de quem esteja numa situação perfeitamente idêntica a outra já resolvida, de ter de obter sentença anulatória de acto que lhe é desfavorável
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
requisitos do caso julgado que se repete a causa quando se propõe uma ação idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir (nº1), havendo identidade ... são as mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica (nº 2), identidade de pedido quando numa e noutra se pretende obter o mesmo efeito jurídico
Relator: JOÃO DE MATOS-CRUZ PRAIA
beneficio de alguém. VI. O conceito de “prestações do mesmo tipo ou idênticas” (às prestações que constituem o objeto do contrato pretendido) previsto no art. 113º-2 doCCP vigente ... excluir, em muitos casos, prestações exatamente iguais (mas não as do mesmo tipo ou idênticas); e, por fim, porque a amplitude consentida para a classificação de bens através daquele código
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
requisitos do caso julgado que se repete a causa quando se propõe uma ação idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir (nº1), havendo identidade ... são as mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica (nº 2), identidade de pedido quando numa e noutra se pretende obter o mesmo efeito jurídico
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
requisitos do caso julgado que se repete a causa quando se propõe uma ação idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir (nº1), havendo identidade ... são as mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica (nº 2), identidade de pedido quando numa e noutra se pretende obter o mesmo efeito jurídico
Relator: Alexandra Alendouro
Ocorre caso julgado quando se propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir, decidida por sentença transitada em julgado – artigos ... identidade de causa de pedir quando a pretensão deduzida nos dois processos proceda de idênticos factos e razões jurídicas susceptíveis de integrarem as condições de procedência do pedido – artigo
Relator: LOURENÇO MARTINS
Dada a equiparação de efeitos do bilhete de identidade dos militares dos tres ramos das forças armadas, pertencentes aos quadros permanentes, aos do bilhete de identidade civil, prevista nos artigos ... individual ou outra que se pretenda registar, e exigir, em substituição o bilhete de identidade emitido de acordo com os Decretos-Leis ns 63/76 e 64/76, de 24 de Janeiro
Relator: SOFIA DAVID
litispendência pressupõe a repetição de uma causa, porque estão em curso duas acções idênticas quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir. II - Há identidade de sujeitos quando ... partes são as mesmas do ponto de vista da sua qualidade jurídica. Há identidade de pedido quando numa e noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico. Há identidade