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Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
Loulé, com vista a ser completada a instrução do processo, ampliada a matéria de facto e prolação de nova decisão em conformidade com o que fosse apurado ... procedido à inquirição das testemunhas arroladas, nem ampliado a matéria de facto em termos de responder, ainda que indiciariamente, à questão central da matéria de facto e “tema da prova
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A contradição entre a factualidade indiciariamente provada em relação a factos essenciais à apreciação dos requisitos do procedimento cautelar de arresto no que concerne à aparência da existência
Relator: Francisco Rothes
remissão) como motivos do acto. IV - No caso de tributação por métodos indiciários, a lei impõe especial fundamentação, devendo a AT especificar os motivos por que a contabilidade não merece ... contribuinte não merece credibilidade, antes se lhe exigindo que alegue os factos concretos (ainda que indiciários) e o raciocínio que lhe permitiram tal conclusão, por forma a permitir, ao contribuinte
Relator: Francisco Rothes
fiscalização do IVA (arts. 78.º do CPT, em vigor à data dos factos, e 28.º, n.º 1, alínea g) e 44.º do CIVA ... contribuinte não merece credibilidade, antes se lhe exigindo que alegue os factos concretos (ainda que indiciários) e o raciocínio que lhe permitiram tal conclusão, por forma a permitir, ao contribuinte
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
insensível ou uma intenção perversa da sua parte. III- Estamos perante factos que, ainda que indiciários, são merecedores de grande censura ética e mesmo de carácter penal, pela sua subsunção ... saúde e para o bem-estar da vítima, nem uma particular danosidade social do facto, que afinal, fundamentam a especificidade deste crime de violência doméstica. V- E dai que não
Relator: ANSELMO LOPES
esse momento processual não vive de suposições, tendo que se trabalhar com factos com um grau indiciário elevado (ainda que, por vezes, sem prova directa) e com relevo jurídico-penal ... falsificação e de burla. III – Para esses indícios contribuem, em especial, ainda os seguintes factos: - Ter o executado emprestado a um filho dos arguidos, entretanto falecido, a quantia
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
enganar os noivos, prometendo realizar eventos que não iriam acontecer”, consubstancia a descrição de factos com relevância jurídico-penal, potencialmente ofensivos da honra e consideração do visado, em especial ... Não sendo a acusação manifestamente infundada, e contendo a descrição de factos que, em termos indiciários, integram os elementos objetivo e subjetivo do crime imputado, justifica-se o seu recebimento
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
contornos de normalidade, deve perdurar apenas enquanto no processo, mesmo que indiciariamente, não foram apurados factos que, com alguma segurança, permitam apontar no sentido da adequação de um regime
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
rejeição da impugnação da decisão relativa à matéria de facto importa se considere prejudicada a apreciação da questão de direito suscitada na apelação, se a solução ... recorrente defende para o litígio assenta no peticionado aditamento de determinados factos à matéria considerada indiciariamente assente; II - Se a solução que a recorrente defende para o litígio se baseia
Relator: Dulce Neto
Constando do relatório da fiscalização factos concretos e suficientemente seguros e adequados
Relator: JOAQUIM CONDESSO
indirecta, a factos indiciantes, dos quais se procurará extrair, com o auxílio das regras de experiência comum, da ciência ou da técnica, uma ilação quanto aos factos indiciados. A conclusão ... ónus de prova da existência dos factos tributários em que fundou a dedução que declarou. Perante a prova dos elementos indiciários que levem a concluir pela simulação das operações descritas
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
matéria de facto a violação do princípio da proporcionalidade, não é matéria de facto que está em causa, mas matéria de direito, pelo que, nenhum facto sendo apontado em relação ... único facto que pudesse ter sido provado por testemunhas ou pelos documentos do processo e não tenha sido, nem o inverso, qualquer facto que tenha sido fixado como indiciariamente provado
Relator: Xavier Forte
horário de trabalho constante dos pontos 3 e 4 , da matéria de facto provada , direito que ficou em perigo com o despacho ora impugnado . VI)- A requerente não demonstrou existirem ... seus problemas . VII)- Dos elementos constantes dos autos , não resultam quaisquer factos que permitam ajuizar , mesmo que , indiciariamente , que sem a adopção da providência , ora requerida , exista o perigo
Relator: Aníbal Ferraz
legalidade à determinação do lucro tributável mediante a aplicação de métodos indiciários sempre que ocorra um “qualquer” dos factos que expressa e taxativamente inscreve nas suas quatro alíneas; por exemplo ... conjuntamente e sem prejuízo de verificação cumulativa, factos relevantes na sua individualidade ou singularidade, como accionadores do recurso à aplicação de métodos indiciários para efeitos de determinação do lucro tributável
Relator: F. Xavier
Estando os pressupostos de facto de que partiu a AF, para concluir pela falta de credibilidade da escrita da impugnante, infirmados pela prova pericial e testemunhal produzida nos autos, não ... pode manter-se a liquidação com recurso a métodos indiciários e presunções, que a apontada falta de credibilidade motivou. II- Tendo a impugnante a sua escrita organizada segundo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
economia dos autos, a factualidade indiciariamente assente rechaça a argumentação de que os atos e as deliberações suspendendas não indicam os factos que lhes são imputados e as circunstâncias ... fundamentadas de facto e de direito e, sobretudo, no que aqui importa, proporcionais (adequadas e na justa medida) às condutas de incumprimento adotadas pelos requerentes e indiciariamente provadas nos autos
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
refere. 2 – Não é, desde já, evidente que, ainda que os factos alegados pela recorrente sejam indiciariamente provados, não será possível concluir que as deliberações são inválidas
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
divergência de dois depoimentos e da plausibilidade que cada um deles apresenta, dê o facto em apreço por não provado. II - Os poderes do tribunal superior na reapreciação da prova ... ponderação, segundo as regras da ciência, lógica e experiência comum, dos factos que foram dados por indiciariamente provados, não se bastando com o receio de um risco meramente hipotético, eventual
Relator: TAVARES DE PAIVA
simples facto de o requerente provar, indiciariamente, que é comproprietário de um bem, não basta para ver decretada a restituição provisória da posse. É necessário provar, também indiciariamente
Relator: José Gomes Correia
legalidade, tal conduz à inversão do ónus da prova, competindo ao impugnante provar os factos constitutivos da ilegalidade invocada como fundamento da pretendida anulação. II)- Na fase contenciosa do processo ... contrário não houver que comprove a existência e quantificação do Facto tributário. VI)- O recurso a métodos indiciários para a determinação do imposto é uma faculdade que assiste ao Fisco