DR-I
Lei n.º 24-D/2022
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
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Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 Sumário: Determina a transferência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022 Sumário: Aprova a Estratégia
Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro Sumário: Altera a
municipal, ou do presidente do órgão de gestão ou administração de empresa local, do primeiro-secretário da entidade intermunicipal ou do presidente do conselho diretivo da associação de municípios ... faculdade de subdelegação caso as competências tenham sido delegadas, respetiva- mente, na empresa local, na entidade intermunicipal ou na associação de fins específicos, nos termos do número anterior. Artigo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022 Sumário: Aprova o
populações, empresas e municípios, quer destinadas ao aumento da resiliência e competitividade dos territórios afetados. Algumas destas medidas, pela sua natureza, vão cobrir o território da Comunidade Intermunicipal das Beiras ... Serra da Estrela (PRPNSE), incluindo, em algumas medidas, todo o território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, tendo em vista o desenvolvimento económico e social da região
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022 Sumário: Aprova o Plano
Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto Sumário: Aprova o
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Portaria n.º 68/2022 de 2 de fevereiro Sumário: Estabelece o regime
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a
dívidas da empresa, quando mais de metade do seu capital, conforme indicado na contabilidade da empresa, tiver desaparecido devido às perdas acumuladas; (iii) Quando a empresa for objeto ... rácio dívida contabilística/fundos próprios da empresa foi superior a 7,5, e o rácio de cobertura dos juros da empresa, calculado com base em EBTIDA, foi inferior
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 317/2021 de 23 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021 Sumário: Determina a elaboração
Relator: MOISÉS SILVA
i) a nulidade do contrato de prestação de serviço não prejudica a
Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida