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1. TRE2025-03-27

   39/23.8T8STB.E1-A

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • ALIMENTOS
   • RESIDÊNCIA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. CAAD-A2025-03-25

   49/2024-A

   Administrativo

   • Administrativo
3. TCONST2025-03-20

   1115/24

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 229/2025 Processo n.º 1115/24 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TRG2025-03-20

   331/19.6T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Por efeito do nº 1 do artº 150º do Código Civil

   • PROCURAÇÃO
   • ANULABILIDADE
   • INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
5. DR-I2025-03-10

   Decreto-Lei n.º 13-A/2025

   Decreto-Lei n.º 13-A/2025 2 — A título excecional, a prestação

6. DR-I2025-03-10

   Portaria n.º 91/2025/1

   Procede à segunda alteração à Portaria n.º 229/2021, de 28 de

7. TRG2025-03-06

   1909/21.3T8VRL.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – O contrato promessa de compra e venda pode dar lugar a

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • POSSE
   • ACESSÃO DA POSSE
8. TCONST2025-02-25

   1147/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 177/2025 Processo n.º 1147/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TRG2025-02-20

   108/22.1T8MDL-E.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. O Insolvente age, pelo menos, com grave negligência, violando a obrigação

   • CESSAÇÃO ANTECIPADA DO INCIDENTE DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
10. TCONST2025-02-20

    1058/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 158/2025 Processo n.º 1058/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TRC2025-02-18

    3972/21.8T8VIS.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. Os certificados de aforro são títulos de dívida pública, nominativos e

    • CERTIFICADOS DE AFORRO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DO IGCP
    • RESGATE DE CERTIFICADOS
    • PENHORA
    • ARROLAMENTO
    • PROCESSO JUDICIAL – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO
12. TRE2025-02-13

    109/18.4T8TNV-B.E1

    Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

    Aquilo que o tribunal a quo fez foi julgar, erradamente, que não

    • INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
    • CESSAÇÃO
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS
    • SANEADOR-SENTENÇA
13. TCONST2025-02-04

    843/2023

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO N.º 99/2025 Processo n.º 843/2023 1.ª Secção Relator

14. DR-I2025-01-27

    Portaria n.º 21/2025/1

    Portaria n.º 21/2025/1 b) Aumentar os fluxos de conhecimento e fortalecer

15. DR-I2025-01-27

    Lei Orgânica n.º 1-A/2025

    Lei Orgânica n.º 1-A/2025 [...] 1 — [...] 2 — No caso de desdobramento

16. CAAD-T2025-01-23

    705/2024-T

    IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.

    • IRS – Mais Valias Imobiliárias
    • Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente
17. TRE2025-01-16

    583/21.1T8SLV.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    I. A junção de documentos com as alegações de recurso só é

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
    • PREFERÊNCIA
18. DR-I2025-01-13

    Diário da República n.º 8

    N.º 8 • 13 de janeiro de 2025 1.ª série REGIÃO

19. CAAD-T2025-01-09

    615/2024-T

    IRS | Mais-valias | Habitação Própria e Permanente | artigo 11.º da Lei

    • IRS | Mais-valias | Habitação Própria e Permanente | artigo 11.º da Lei n.º 82.º-E/2014, de 31 de Dezembro | Dedução de despesas e encargos | artigo 51.º, n.º 1, alínea a) do Código do IRS
20. TCONST2025-01-03

    1121/2024

    Relator: João Carlos Loureiro

    área, consoante o que for menor (artigo 13.º, n.º 1, do RJRL). Note-se que o legislador chegou a ser bastante mais exigente: na referida ... deliberação e reconhecidas por notário, sem que houvesse lugar ao pagamento de algum emolumento. A iniciativa referendária popular pressupõe a recolha de um determinado número de assinaturas