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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
tutela da integridade pessoal que no crime de violência doméstica se punem as condutas violentas ou agressivas, nas suas várias dimensões, que vitimizam pessoas especialmente vulneráveis em razão ... muitas vezes, através de uma conduta reiterada e prolongada no tempo, sendo que a prática desses sucessivos atos radica numa única resolução criminosa, consubstanciando-se num crime único e revestindo
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
conduta que pretende praticar e é essa mesma conduta que ele pretende levar a cabo. IV - Nos crimes preterintencionais, há um crime fundamental doloso e um evento agravante, consubstanciado
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
vago e abstracto, consubstanciado numa pretensão de reposição de legalidade indefinida e sem contornos precisos quanto aos concretos actos/operações ou abstenções de conduta necessários à eliminação ou cessação
Relator: JÚLIO PINTO
São subsumíveis no tipo legal de crime de violência doméstica as condutas do arguido que, de forma reiterada, atingem o cônjuge na sua integridade física e psíquica e, mais amplamente ... Tais actos constituem uma situação de aviltamento intolerável da dignidade de qualquer pessoa e consubstanciam o quadro geral de violência, vexação e humilhação em que se traduz a violência doméstica
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
ETAF; 2.A conduta do apelante coartou a possibilidade de os recorridos submeterem tempestivamente as respetivas propostas de avaliação a parecer da CAP, circunstância que consubstancia intrépida e incompreensível afronta
Relator: TERESA DE SOUSA
julgou violados pela conduta do arguido no processo disciplinar e contemplados nos arts. 13º e 16º do RD/PSP; VIII - Considerar que o comportamento do arguido, consubstanciado nas declarações em causa
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
apropriação de dinheiros públicos consubstanciada no recebimento e desvio dos valores de entradas pagos por utentes de piscina municipal reveste-se de gravidade, configurando uma conduta indigna e incompatível
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei, é suficiente para dar cumprimento ao ónus de alegação imposto ... conhecimento e representação dos elementos do tipo legal, bem como o elemento volitivo, consubstanciado na vontade de praticar o facto, em liberdade e consciência. III – Nos crimes de injúria
Relator: JÚLIO PINTO
conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos, seu pais, na sua integridade psíquica e, mais amplamente, na sua dignidade enquanto pessoas humanas, no interior do domicílio comum ... constitui um aviltamento intolerável da dignidade de qualquer pessoa, quanto mais dos seus progenitores, consubstanciando o quadro geral de violência, vexação e humilhação em que se traduz a violência doméstica
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
ETAF; 2.A conduta da entidade apelante coartou a possibilidade de a recorrida submeter tempestivamente a respetiva proposta de avaliação a parecer da CAP, circunstância que consubstancia intrépida e incompreensível
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
ETAF; 2.A conduta da entidade apelante coartou a possibilidade de a recorrida submeter tempestivamente a respetiva proposta de avaliação a parecer da CAP, circunstância que consubstancia intrépida e incompreensível
Relator: JOAQUIM CONDESSO
impostos e que a falta de meios financeiros não se deveu a qualquer conduta que lhe possa ser censurável. 11. A prescrição da dívida exequenda constitui fundamento de oposição ... al.d), do C.P.Tributário; artº.204, nº.1, al.d), do C.P.P.Tributário), consubstanciando excepção peremptória de conhecimento oficioso no âmbito do processo tributário (cfr.art
Relator: SARA REIS MARQUES
administração consubstanciaria um venire contra factum proprium, que não pode vingar. V - Assim, a falta de uma condição objectiva de punibilidade retira relevância criminal à conduta
Relator: FERNANDO VENTURA
dessa compressão de bens ou interesses jurídicos, em que a lesão produzida pela primeira conduta se traduz. Assim, no crime permanente, haverá, pelo menos, uma acção e uma omissão, estruturalmente ... constante renovação da resolução criminosa. IV. – Tendo sido imputada ao arguido uma infracção consubstanciada na construção de uns anexos sem que tivesse previamente obtido a competente licença camarária a infracção
Relator: JORGE BISPO
pelo aparelho. II) A suspensão do processo penal é uma decisão do Ministério Público, consubstanciando-se na possibilidade de, não obstante a verificação dos pressupostos jurídico-criminais da acusação, poder ... suspensão provisória do processo mediante a imposição ao arguido de injunções e regras de conduta e após essa suspensão determinar o arquivamento dos autos. III) A decisão do Ministério Público
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
ação, consubstanciando-se no constrangimento ilegal de outrem por determinado meio e com vista a determinado fim, sendo que constranger é obrigar alguém a assumir uma conduta que não depende
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Analisando as condutas imputadas ao recorrente – cidadão romeno e residente em Espanha, sem qualquer ligação com o território nacional – que manifestamente refletem um padrão de comportamento desvalioso – consubstanciadas na prática
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
tais condutas ou omissões preencham os pressupostos das normas de incidência tributária aplicáveis; 3- Os rendimentos de IRC e IRS ocorridos em território nacional desde que consubstanciados economicamente e traduzidos
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
I. A legitimidade processual, em matéria cautelar, afere-se de acordo com
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
globalidade, qualquer alteração do modus operandi do arguido, qualquer quebra temporal na sua conduta maltratante na pessoa da ofendida, nem também qualquer quebra de contacto físico com esta, não vemos ... atuação do arguido descrita na factualidade, ainda que mais ou menos contínua temporalmente, consubstancia duas autónomas resoluções, - uma abrangendo os factos ocorridos até ao interrogatório judicial (pontos