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Relator: ORLANDO GONÇALVES
conseguir para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, pratica actos idóneos, em termos de causalidade adequada, segundo a experiência comum, a constranger outra pessoa, por meio de violência
Relator: Dulce Neto
natureza de uma reparação civil e, por isso, depende do nexo de causalidade adequada entre o atraso na liquidação e a actuação do contribuinte e da possibilidade de formular
Relator: REGINA ROSA
13/11/2007 (in www.dgsi.pt). IV – À luz da doutrina da causalidade adequada, consagrada no artº 563º do C. Civ., a causa adequada dos danos ocorridos numa viatura em acidente em auto
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
parte do agente da autoridade e tem que ser idónea, em termos de causalidade adequada, a obter o resultado pretendido pelo agente. Tanto a resistência eficaz com a resistência ineficaz
Relator: José Correia
adequadas cautelas para que ele se não produzisse. VIII)- Operando com a teoria da causalidade adequada que se consagra no nosso ordenamento jurídico, para que a actuação do recorrente ... causalidade não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano e que não pode existir causalidade adequada quando
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
não haja observado sendo-lhe imputável tal omissão; (iii) que haja nexo de causalidade adequada entre a inobservância das regras de segurança e saúde no trabalho e o evento acidente ... saúde no trabalho e que esta inobservância foi causa adequada do acidente. IV- A causalidade adequada abarca todo o facto que actue como condição do dano, excepto se, numa perspectiva
Relator: NARCISO MACHADO
integrar responsabilidade do condutor na produção de um acidente, exigindo-se o nexo de causalidade adequada. II—O nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool
Relator: J.G. Correia
adequadas cautelas para que ele se não produzisse. III- Operando com a teoria da causalidade adequada que se consagra no nosso ordenamento jurídico, para que a actuação do recorrente ... causalidade não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano e que não pode existir causalidade adequada quando
Relator: J.G. Correia
adequadas cautelas para que ele se não produzisse. VII- Operando com a teoria da causalidade adequada que se consagra no nosso ordenamento jurídico, para que a actuação do recorrente ... causalidade não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano e que não pode existir causalidade adequada quando
Relator: Frederico Macedo Branco
necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre ... facto e o dano. 2 – O nexo causal entre o facto ilícito e o dano será determinada pela doutrina da causalidade adequada, ali contemplada, nos mesmos termos
Relator: ELISABETE VALENTE
ainda a aceitação da teoria tem de levar a uma revisão da teoria da causalidade adequada e tratam o assunto como uma hipótese de lucros cessantes. IV - É de aplicar ... advogado é responsável pelos danos sofridos pelo cliente desde que exista uma relação de causalidade adequada entre o ato ou a omissão do advogado e o dano, ou seja
Relator: FELIZARDO PAIVA
possa estabelecer um nexo de causalidade entre essa violação ou inobservância e o acidente. VI - Adoptando o nosso ordenamento jurídico a teoria da causalidade adequada na sua formulação negativa ... sido adoptadas as medidas de prevenção o acidente não teria ocorrido. VII - E a causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual
Relator: JORGE ARCANJO
empíricos, passando-se, assim, do plano ontológico para o normativo. III – A teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, não exige a exclusividade do facto condicionante do evento, abrangendo ... desvios fortuitos que concorressem para tal estado das coisas, está estabelecido o nexo de causalidade adequada entre o comportamento do agente e o acidente. V - Também pelo princípio do incremento
Relator: GAITO DAS NEVES
inerentes consequências do sinistro. Recai sobre esta o ónus de provar o nexo de causalidade adequada entre a condução sobre o efeito do álcool e o acidente. III - Qualquer juízo ... quanto à causalidade adequada envolve duas premissas: 1 – Matéria de facto: o efeito do álcool desencadeou algum facto motivador concorrencial para a dinâmica do acidente? 2 – Matéria de direito
Relator: BELMIRO ANDRADE
verificação, para além dos elementos definidos no tipo de crime, do nexo de causalidade adequada entre a actuação do agente e o resultado típico. O facto abrange não ... acção adequada a produzi-lo como a omissão da acção adequada a evitá-lo. III- Nos crimes contra a honra exige-se o nexo de causalidade adequada entre as expressões
Relator: J. Correia
tributação impõe que se afira a obrigação de juros compensatórios pelo principio da causalidade adequada face ao qual o retardamento da liquidação, devido ao contribuinte, a conduta omissiva ou deficiente ... deste é causalmente adequada à verificação do dano até ao momento em que a AF deva praticar o acto legalmente previsto para pôr termo às consequências danosas dessa conduta omissiva
Relator: J. Correia
impõe que se limite a extensão temporal da obngação de juros pelo principio da causalidade adequada face ao qual, o retardamento da liquidação é devido ao contribuinte, a conduta omissiva ... deficiente deste é causalmente adequada à verificação do dano até ao momento em que a AF deva praticar o acto legalmente previsto para pôr termo às consequências dessa conduta omissiva
Relator: ALDA MARTINS
aquele não as haja, efectivamente, observado; (iii) que se verifique uma relação de causalidade adequada entre a omissão e o acidente. II. O artigo 563.º do Código Civil ... sido visto como expressão do acolhimento no sistema jurídico português da teoria da causalidade adequada, segundo a qual deve considerar-se como causa jurídica do prejuízo a condição que, pela
Relator: Dulce Neto
protecção dos credores, mas só quando de tal incumprimento resulte, em nexo de causalidade adequada, a insuficiência do património social para a satisfação dos créditos. 3. Razão por que incumbe ... positiva, que a sua actuação, enquanto gerente, não foi idónea, segundo um juízo de causalidade adequada, à ocorrência da citada insuficiência
Relator: DR. SERRA LEITÃO
acordo com a teoria da causalidade adequada na sua formulação negativa (art. 563º do C. Civ.), o dano não pode ser considerado, em sentido jurídico, como consequência do facto ... tornou condição dele em virtude de outras circunstâncias extraordinárias, isto é, apenas não existirá causalidade adequada se o facto de todo em todo nada tiver a ver com o dano