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Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM
Isenções-Sujeição a IVA da cessão/cedência de posição contratual de
Aprova o Estatuto do Perito Nacional Destacado
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A apreciação da existência de qualquer vício
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- As operações efetuadas através do serviço de “homebanking”, quando consistem na movimentação
DIRETIVA (UE) 2025/2482 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2025/2450 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A decisão que indefere o requerimento da parte no sentido de
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
DIRETIVA (UE) 2025/2360 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – O trabalhador que efetua consultas na conta à ordem de um
Informações e a Diretoria de Inteligência, para os assuntos relacionados com o Memorando, atendendo a determinadas regras, clarificando que terão natureza confidencial, estarão sujeitas ao segredo profissional e gozarão
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A liberdade condicional e a adaptação à liberdade condicional, apesar de
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. A discordância face à decisão e apreciação da matéria de facto
Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 28.º
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A competência para o julgamento de uma
Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova