TCANsó sumário
00566/13.5BEVIS
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
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Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. Na pendência da competente decisão no subprocedimento de suspeição, o Inspector
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I– São micro-critérios ou subfatores os elementos de avaliação [apreciação/valora
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. No exercício das suas funções, os trabalhadores da Administração Pública e
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
I – O CPTA não prevê a possibilidade, nos casos em que o
Relator: Hélder Vieira
I — A concessão das providências cautelares, no tocante ao requisito do periculum
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O Protocolo de Colaboração celebrado a 2 de Agosto de
Relator: Drª Ana Paula Portela
I. O disposto no artigo 44º, nº 1, alínea f) do CPA
Relator: BARRETO NUNES
1.ª- O acesso e ingresso no ensino superior caracteriza-se, nomeadamente
Relator: Helena Lopes
1- A deliberação do Júri do concurso, contida numa acta presumivelmente posterior
Relator: SOUSA BRITO
Remete para os Fundamentos do Acórdão nº 935/96.
Relator: LUCAS COELHO
1- Os membros dos órgãos autárquicos no exercícios das suas funções ou
Relator: SOUSA BRITO
Remete para a fundamentação do Acordão n. 275/92.
Relator: LUCAS COELHO
1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - So e permitida a acumulação de empregos ou cargos publicos quando
Relator: JORGE PELICANO
descanso, não viola o princípio da igualdade. V - A Administração deve garantir que o procedimento concursal decorra com observância de critérios que assegurem a imparcialidade, transparência e isenção ... basta o perigo de lesão para que se tenha por violado o princípio da imparcialidade. No entanto, temos de estar perante situações que, objectivamente, coloquem seriamente em causa a imparcialidade