1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
virtude de terem sido omitidas diligências probatórias indispensáveis para o efeito, fica impedido qualquer juízo sobre o exercício da gerência de facto pela revertida, impondo-se a anulação da sentença
Relator: LAURA MAURÍCIO
prazo de 20 dias para, querendo, requerer a abertura da instrução, não impede o juiz de instrução de rejeitar o pedido apresentado, por inadmissibilidade legal
Relator: Ana Patrocínio
meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, afere-se pelo pedido e não pela causa de pedir, conquanto esta possa ser utilizada como elemento de interpretação ... distintos e diferentes formas processuais torna-se inviável a convolação, já que o juiz está impedido de optar por qualquer uma delas.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Alexandra Alendouro
concreto, integra cláusula contraditória (2ª versão, do parágrafo 6) que impede um juízo de idoneidade ou adequação da mesma a assegurar, de forma sólida, o pagamento da quantia a repor
Relator: Ana Patrocínio
virtude de terem sido omitidas diligências probatórias indispensáveis para o efeito, fica impedido qualquer juízo sobre o decurso do prazo de prescrição, impondo-se a anulação da sentença recorrida
Relator: Ana Patrocínio
virtude de terem sido omitidas diligências probatórias indispensáveis para o efeito, fica impedido qualquer juízo sobre o decurso do prazo de prescrição, impondo-se a anulação da sentença recorrida
Relator: SILVA RATO
taxas de justiça manifestamente desproporcionadas. V – É de declarar inconstitucional uma norma que impede o Juiz de limitar o montante da taxa de justiça devido no caso concreto, tendo
Relator: REGINA ROSA
decisões proferidas em processos urgentes e, bem assim, da decisão que aprecie o impedimento do juiz, que aprecie a competência do tribunal, que aplique multa, que condene no cumprimento
Relator: Fonseca Carvalho
não especificação dos factos provados e não provados e sua motivação o que impede um juízo ponderado pelo Tribunal de recurso da decisão recorrida
Relator: ROSA TCHING
expropriados indicado, no requerimento de expropriação total, quaisquer meios de prova, nada impede o juiz de solicitar aos peritos, que vão proceder à avaliação do bem expropriado, que se pronunciem
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
competência para a acção passou a deferir-se para outro tribunal, ficou o Juiz imediatamente impedido de tomar qualquer decisão no processo assim tornado incompetente, posto que seria inválida
Relator: AUSENDA GONÇALVES
conduta do mesmo, pelo que o juiz de instrução que a decreta, nos termos do art. 40º, a) do CPP, apenas fica impedido de intervir em julgamento ou em qualquer ... implique um tal juízo de culpabilidade, o que não sucede, por isso, com o reexame da medida de coacção, a que o mesmo juiz não está impedido de proceder
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
Apenas se exige que seja respeitado o regime geral de impedimentos, não podendo o juiz que participou no anterior julgamento presidir ao novo julgamento determinado pelo tribunal superior (cf. art.40
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
concentrou, simplificou e alterou a matéria dos impedimentos, escusas e recusas dos peritos, remetendo para o regime dos impedimentos e suspeições dos juízes, enunciando os casos de dispensa do exercício ... art.470 nº1 CPC que é aplicável aos peritos o regime de impedimentos e suspeições que vigora para os juízes, com as necessárias adaptações. 6. A imparcialidade dos peritos
Relator: OLIVEIRA MENDES
Enquanto o impedimento afecta sempre a imparcialidade e a independência do juiz, a suspeição pode ou não afectar a sua imparcialidade e a sua independência. No caso de impedimento ... forma ofensiva do tribunal e dos magistrados, e de lançar sobre o juiz da causa a suspeita de que não é imparcial, sem fundamento válido, e de em consequência disso
Relator: TERESA COIMBRA
sobre a imparcialidade de um juiz” capaz de justificar a recusa da sua intervenção num processo e o consequente afastamento do princípio do juiz natural, razão pela qual se impõe ... quando a imparcialidade de um juiz ou a confiança da comunidade nessa imparcialidade são justificadamente postas em causa, o juiz deve ficar impedido de administrar a justiça. 2. Quando
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
não implica que a respectiva tramitação tenha necessariamente de ser ordenada/assegurada pelo respectivo juiz titular, não impedindo a ocorrência de mudanças subjectivas que a própria lei prevê, sejam as decorrentes ... pontuais, devidas a faltas ou impedimentos, estas últimas expressamente previstas e reguladas no art. 68º da LOFTJ. II - Encontrando-se a senhora juíza de instrução criminal em gozo de férias
Relator: RIBEIRO MENDES
vigente no territorio de Macau, regula, nos artigos 104 a 117, os "impedimentos e suspeições" dos juízes e ainda de outros sujeitos processuais ou de intervenientes no processo (jurados, escrivães ... incompatibilidades de juizes e advogados. Quando ocorre um impediemnto, o juiz não pode "funcionar em proceso penal" (artigo 104). Igualmente a verificação de incompatibilidades impede os magistrados afectados de "fazer
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
convicção do juiz foi formada a partir da análise crítica de todas as provas que lhe foram apresentadas, está o tribunal de recurso impedido de a censurar, a menos ... cheque, etc.) é um facto instrumental. Assim, tendo sido alegado um deles, nada impede que o juiz dê como provado um outro, se este foi o que resultou da prova
Relator: BARATEIRO MARTINS
julgador à externalização, passo a passo, do seu juízo decisório e a uma maior “densificação” da fundamentação da decisão, contribuem para impedir raciocínios mais ligeiros e/ou maquinais na fixação