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Relator: MOREIRA DO CARMO
dependência do procedimento cautelar, expressa através da identidade entre o direito ou interesse acautelado e aquele que se faz valer na acção, implica que a causa de pedir do procedimento ... procedimentos não é compatível com um total divórcio entre os respectivos objectos, pelo que a identidade entre o direito acautelado e o que se pretende fazer valer no processo definitivo
Relator: Moisés Rodrigues
anterior só é irrecorrível contenciosamente se entre os dois actos existir total identidade de sujeitos, de objecto, de conteúdo, de pressupostos ou circunstâncias de decisão, de fundamentação e de eficácia ... acto que, em vista da mesma situação fáctica e regime jurídico e com idêntica fundamentação, mantém acto anterior de arquivamento de pedido de revisão do acto de liquidação de imposto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
remuneratório dos trabalhadores que transitavam para as novas carreira e categoria: - 1.ª hipótese: identidade entre o nível remuneratório da nova carreira e a remuneração base a que tinham direito ... direito à remuneração base que vêm, ou viriam, auferindo, a qual é objecto de alteração em idêntica proporção à que resulte da aplicação do n.º 4 do artigo
Relator: SÍLVIA PIRES
junção dos processos encontra o seu fundamento na conexão existente entre eles, tendo como objectivos a economia de actividade processual e a coerência ou a uniformidade de julgamento ... julgamento, evitando que as causas em questão que versam sobre questões idênticas ou conexas sejam objecto de julgamentos díspares, apresenta-se como a maior vantagem da apensação de acções, pois
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
excluído pelo que foi definido na decisão transitada 3.- Quando o objecto processual antecedente é repetido no objecto processual subsequente, o caso julgado da decisão anterior releva como excepção ... possibilidade de prolação de decisões judiciais contraditórias com o mesmo objecto (efeito impeditivo), e pressupõe a tríplice identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir. 4.- Quando o objecto processual
Relator: MARIA JOÃO MATOS
evitar ou a acautelar), excepto se a violação cometida for índice objectivo de que outras (idênticas) se seguirão. II. O corte de árvores em terreno alheio e a sua remoção ... juízo de realidade ou de certeza, pelo menos um receio assente em factos objectivos (concretos e positivos) e avaliados num juízo distanciado (de prudente apreciação), tornando-se por isso convincente
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
sede de anulação e condenação a pratica de acto devido de objecto distinto do peticionado em sede de identidade do sujeito, enferma de nulidade por condenação em objecto diverso
Relator: RUI PEREIRA
cumulativamente, uma identidade de sujeitos, causa de pedir e pedido. III- Nas duas acções em confronto, para fundamentar a excepção de litispendência, não se verifica uma identidade na causa ... imposição duma obrigação tributária. IV- Estando em causa duas acções com objectos distintos, não existe qualquer identidade quer entre o pedido, quer entre a causa de pedir. V- In casu
Relator: CATARINA GONÇALVES
interessados. III – Sabendo-se que os insolventes foram titulares de um estabelecimento idêntico àquele que foi objecto de apreensão – no mesmo local, com o mesmo ramo de negócio
Relator: ABRANTES MENDES
definitivamente através da acção principal, pelo que não se torna necessária uma identidade perfeita entre o objecto da providência e o objecto da causa principal
Relator: ALICE SANTOS
juiz apreciou já um outro processo em que as partes são idênticas, mas não o objecto ou quando há várias irregularidades e nulidades em todo o processado, que não foram
Relator: António Coelho da Cunha
ocorrido alteração dos pressupostos de facto e de direito, verificando-se ainda identidade de sujeitos, de objecto e dos respectivos fundamentos
Relator: ISAÍAS PÁDUA
proprietário da coisa reivindicada e, por outro lado, de um requisito objectivo, ou seja, a identidade entre a coisa reivindicada e a possuída pelos réus, cujo ónus de prova incumbe
Relator: Francisco Rothes
Europeias já anteriormente tiver apreciado a questão essencial que é objecto do processo, não sendo necessária uma completa identidade entre aquela questão e a que foi objecto de anterior apreciação
Relator: António Coelho da Cunha
relação de confirmatividade pressupõe a identidade de sujeitos, de objecto e de decisão, entre o acto confirmado e o acto confirmativo. II - Não sendo o acto confirmado definitivo, por consistir
Relator: Francisco Rothes
Europeias já anteriormente tiver apreciado a questão essencial que é objecto do processo, não sendo necessária uma completa identidade entre aquela questão e a que foi objecto de anterior apreciação
Relator: Ana Paula Portela
necessário que entre o acto confirmado e o acto confirmativo haja identidade de sujeitos, de objecto e de decisão, o que acontece quando o acto confirmado foi praticado pelo subdelegado
Relator: Carlos Maia Rodrigues
anteriormente definida, são meramente confírmativos deste acto, quando não contestado, por haver identidade de sujeitos, de objecto e de decisão. 3. O acto processador de remunerações, quando reveste a natureza
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
transitada em julgado e uma tríplice identidade entre ambas: coincidência de sujeitos, de pedido e de causa de pedir 3. Haverá identidade de pedido sempre que haja coincidência nos efeitos ... ponto de vista da tutela jurisdicional reclamada e do conteúdo e objecto do direito reclamado; e identidade de causa de pedir quando a pretensão deduzida nas duas ações procede
Relator: EDGAR VALENTE
recluso com antecedentes criminais por ilícito de idêntica natureza, em duas ocasiões, acompanhada da posse de dinheiro e de dois telemóveis –, objectivamente reveladora de uma ilicitude assinalável, de uma displicência ... dificuldades acrescidas de acesso a estupefacientes na prisão, praticando facto de idêntica natureza. Não se vislumbra qualquer ligação objectiva e subjectiva entre os dois factos, pelo que, necessariamente, estamos perante