CAAD-T
160/2020-T
IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão
227 resultados
IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Em caso algum, um A., numa típica ação de reivindicação (de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito dos fundamentos do procedimento cautelar de embargo de obra
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, por fim, em condições de apresentar as principais conclusões
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
artigo 4.º, é feita com recurso às figuras contratuais típicas do respetivo regime dominial. 4 — Para efeitos do disposto nos n.os 2 e 3, entende-se por atribuição tanto ... imóveis abrangidos por regimes do domínio público, a consagração de regras procedimentais adequadas ao estatuto dominial respetivo. 6 — O conselho geral pode optar, na elaboração da regulação mencionada no número
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Quando um condómino atribui a outro condómino comportamentos violadores do estatuto
Relator: FRANCISCO MATOS
A eventual reversão de um bem desafetado do domínio público e vendido
I SÉRIE Sexta-feira, 8 de março de 2019 Número 48 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. – A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. A edificação de um alpendre, sobre um terraço
Portaria n.º 11/2019 Artigo 1.º de 14 de janeiro Aprovação
Relator: SANDRA MELO
1. Não há imposição legal para que a cada prédio urbano constituído
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2018 2 — Estabelecer que a