TRE
1516/25.1T8EVR-A.E1
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I) Ainda que o objetivo essencial da Convenção de Haia de 1980
764 resultados
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I) Ainda que o objetivo essencial da Convenção de Haia de 1980
Acordo de empresa entre a Prysmian Celcat, SA e o Sindicato das
Acordo de empresa entre os CTT - Correios de Portugal, SA e o
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A decisão de facto não deve conter conclusão ou juízo valorativo
Relator: MARIA PERQUILHAS
I – O tribunal pode decretar medidas cautelares, enquanto procede ao diagnóstico da
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3
Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e
Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I - O despacho que designa data para conferência de pais não importa
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - Tendo sido integralmente garantido o princípio do contraditório, com a prévia
Relator: MOREIRA DAS NEVES
SUMÁRIO (Da responsabilidade do Relator) I. O regime processual aplicável à «localização
Relator: CARLA FRANCISCO
- Não se verifica o vício de insuficiência da matéria de facto para
Relator: ANABELA ROCHA
1 - É consensual, na doutrina e na jurisprudência, que o cabal exercício
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a
Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite
Contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores
Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite
Acordo de empresa entre a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. A gravação das declarações e depoimentos prestados oralmente em audiência permite