235 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
temporária (que apenas pode ser determinada até ao termo do prazo indicado no atestado médico em que ocorre a situação de perigo para a vida do doente). 4- Essa suspensão ... habitação principal do executado; b) no ato de entrega daquela casa ser apresentado atestado médico em que seja certificado que o executado, um familiar ou outra pessoa
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
leitura do Acórdão está a omitir que o tribunal considerou injustificada a falta dada pelo arguido à sessão de julgamento da leitura do Acórdão, como aliás resulta do disposto ... informar que se encontra doente e que no dia seguinte remeteria o competente atestado médico, mas nos termos do disposto no nº 2 do artigo 117° do CPP a impossibilidade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Dada a importância de que se reveste a perícia, com a presunção de que o seu juízo se presume subtraído à livre apreciação do julgador - salvo discordância expressa na mesma ... inerente à figura do perito em processo penal. 4. O mesmo ocorre com os médicos que sejam ouvidos no decorrer da audiência de julgamento. São meras testemunhas que emitiram “pareceres
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
parte final da alínea e) do artigo 196.º, decorre que as faltas dadas por magistrado do Ministério Público considerado deficiente, por doença que decorra da deficiência, não devem ... referido decreto-lei, ou seja, por meio de atestado médico de incapacidade multiuso. Por seu turno, a declaração médica de doença, a fim de obter a justificação das faltas
Relator: CARLOS MOREIRA
dado como provado em sentenças anteriores, mesmo que livremente apreciadas, deve merecer uma valoração e relevo especiais e acrescidos. 3 - Não sendo os relatórios médico-psiquiátricos unívocos e conclusivos
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
redacção dada pelo DL nº 377/2007, de 09 de Novembro, respeitante às “Juntas de Revisão”-, que: “1 - A administração da Caixa poderá autorizar a realização de juntas médicas de revisão
Relator: EDGAR VALENTE
quer pela incoerência interna e externa do seu depoimento, quando confrontado com os outros dados que constam dos autos. Vejamos. Alegou o assistente que assim que chegou ao local ... afirmou que todos (4 indivíduos) lhe deram murros na cabeça. Versão claramente exagerada, dado que não ficou com qualquer marca, o que desde logo e segundo a experiência comum seria
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
redacção dada pelo Dec.-Lei n.º 109/2000, de 30.06, ii) Atento o quadro legal aplicável temos que a cadência que o falecido deveria ser sujeito a exames médicos
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
redação dada pelo artº 4º da Lei nº 62/2011, de 12/12 aos artºs. 19º nº 8, 25º nºs 2 e 3 e 179º nº 2 do Estatuto do Medicamento, aprovado
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
redação dada pelo artº 4º da Lei nº 62/2011, de 12/12 aos artºs. 19º nº 8, 25º nºs 2 e 3 e 179º nº 2 do Estatuto do Medicamento, aprovado
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
não permitir localizar o centro permanente dos interesses da pessoa em causa, deve ser dada preferência, para efeitos dessa localização, aos vínculos pessoais. V - Considerando o local da habitação (autorizações ... netos (em França); os vínculos administrativos com as autoridades públicas e organismos sociais (tratamento médico em França); que no ano de 2006 passaram a maior parte do tempo em França
Relator: MANUEL BARGADO
direito com cuja aplicação ou interpretação os litigantes justificadamente não contavam. II – Os dados relativos à saúde pessoal integram o âmbito de proteção legal e constitucional do direito à reserva ... titular. IV – A junção de um documento ao processo pela seguradora em que o médico atesta a existência de eventuais patologias de que sofria o segurado sem que estas tenham
Relator: COELHO DA CUNHA
Médica-Militar. II- A “ ratio” de tal indemnização, prevista ao artigo 170º do EMFAR, reside na duração dos Cursos de Formação e subsequentes acções de qualificação e actualização, dadas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
respostas aos quesitos os peritos da junta médica se limitarem a referir que o sinistrado apresenta limitações na medida da IPP proposta ou atribuída, podendo exercer a sua atividade profissional ... exercer a sua profissão habitual. III – Sendo manifestamente deficiente a matéria de facto dada como assente na sentença recorrida, nos termos
Relator: ESTELITA MENDONÇA
colocam, somos de parecer que a resposta aos quesitos elaborada pelo Gabinete Médico-Legal de Guimarães deverá merecer melhor ponderação, sugerindo-se que o caso possa reavaliado nesta Delegação, para ... impunha a realização da referida prova suplementar, ou seja, do exame médico-legal sugerido pelo IML do Porto; melhor apetrechado tecnicamente para o efeito de se averiguar indiciariamente
Relator: PAULO GUERRA
não constitui ainda uma prática frequente - os tribunais com frequência estão centrados na avaliação médica, havendo ainda uma minimização do impacto psicológico da vitimização, pelo que é necessário haver ... fundamentado nas suas conclusões e com resposta ao objecto solicitado. 9. Considerando a matéria dada como provada e não provada no acórdão recorrido, bem como a fundamentação quanto à decisão
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
médica em 20/12/2000, isto é, não a detinham em 30/6/2000, não satisfaziam o requisito estabelecido no nº 3 do artigo 3º do DL 413/99, de 15 de Outubro. II-Dado
Relator: PAULO REIS
sinistro respeitante ao óbito do marido, também segurado, à qual anexou relatório de autópsia médico-legal do qual constam as eventuais causas da ocorrência do sinistro e respetivas consequências ... circulação da informação de saúde ser assegurada com respeito pela segurança e proteção dos dados pessoais e da informação de saúde, pelo que só o próprio deles podia dispor, não
Relator: VERA SOTTOMAYOR
jurídico-laboral que vigorava, Código do Trabalho de 2003, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 9/2006, de 20/03, designadamente a presunção estatuída ... qualquer horário de trabalho e interessando apenas à Ré que fosse prestada assistência médica aos seus utentes três vezes por semana, três horas em cada dia e ocasionalmente num outro
Relator: MILLER SIMÕES
Banco de Angola, na medida em que declarados incapazes para o trabalho por junta medica competente, são credores da correspondente pensão de invalidez desde a data em que esta ... pensão, quando se verificarem os correspondentes requisitos; 2 - Os "pre reformados" que forem novamente dados como incapazes para o trabalho deverão passar a situação de reforma se reunirem os demais