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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalho. II – Por estarmos perante uma presunção juris tantum, a entidade empregadora pode efetuar contraprova, a qual, pela sua quantidade e pela sua impressividade, pode levar à descaracterização da relação
Relator: ROSÁRIO PAIS
devedora originária. II – Feita esta prova pela AT, incumbia ao Recorrente realizar a contraprova, a respeito dos mesmos factos, destinada a torná-los duvidosos, nos termos do artigo 346º
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
gerente de direito exerceu a gerência de facto. IV – Tendo o oponente direito à contraprova, a dispensa de prova testemunhal quando, como no caso, o oponente nega a gerência
Relator: VITAL LOPES
sujeito passivo pode oferecer contraprova, no procedimento e no processo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
princípios da experiência geral, a tornem muito verosímil, cabendo então ao lesante fazer a contraprova, no sentido de demonstrar que a actuação foi estranha à sua vontade ou que não
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
provável. Só quando a presunção abstracta se converte em concreta, após o sopesar das contraprovas em sentido contrário e da respectiva valoração judicial, se converterá o conhecimento provável em conhecimento
Relator: LUÍS CRAVO
virtude de “ocorrência posterior”, nomeadamente, no caso de se destinar à prova ou contraprova de factos ocorridos após o termo do prazo previsto no anterior nº 2. V – O depoimento
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
não lhe bastando a contraprova destinada a tornar duvidoso o facto presumido
Relator: TIAGO MIRANDA
quais o Recorrente admita ter sido produzido algum meio de prova e ou contraprova. Se a alegação do Recorrente for no sentido de que não foi produzido, absolutamente, nenhum meio
Relator: LUÍS CRAVO
constitutivos supervenientes. II – Estando em causa no articulado superveniente factos instrumentais probatórios ou de contraprova da versão da contraparte, não se trata de factos que careçam sequer de ser alegados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
presunção essa que, por ser uma presunção juris tantum, permite à entidade empregadora efetuar contraprova, ou seja, comprovar que, apesar de tais situações em concreto se verificarem, na análise
Relator: VERA SOTTOMAYOR
poder vir a ser ilidida. 2. Para ilidir a presunção não basta a mera contraprova que coloque em dúvida a existência da relação laboral, ao invés impõem
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
factos que fazem operar a presunção de laboralidade, não bastará à ré fazer a contraprova, criando dúvida no julgador (que se resolveria em desfavor do estafeta), exigindo um mais
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
não lhe bastando a contraprova destinada a tornar duvidoso o facto presumido
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
indício retentio possessionis; o indício inércia. 5. Cabe aos réus/demandados como simuladores: apor contraprova em relação aos indícios presuntivos alegados pela autora (art.346º do CC); demonstrar factos
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
partes se posicionaram no que concerne ao exercício do ónus da prova e de contraprova e ao acatamento do princípio da cooperação em matéria probatória, e encontrando-nos no domínio
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
pela parte contrária ou suscitadas oficiosamente pelo tribunal, bem como o (iii) direito à contraprova.» (Ac. deste TCAN, de 05-04-2024, proc. n.º 002329/15.4BEPRT-S1).* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
também eles não considerados, por não terem sido requeridos), com vista a fazer a contraprova dos factos que nela foram julgados indiciariamente provados, ou fazer a prova dos novos factos
Relator: LÍGIA VENADE
relativamente ao objeto da ação. IV Deve ser admitido, por tempestivo, um requerimento de contraprova relativamente a essa matéria, suscitado após o momento temporal definido em I, sem prejuízo
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
não lhe bastando a contraprova destinada a tornar duvidoso o facto presumido