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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
incumprimento destas formalidades implica nulidade da declaração negocial, de conhecimento oficioso e invocável a todo o tempo. 5 – Sendo os juros frutos civis, no caso de nulidade do contrato ... acontece no dia em que os demandados ficam a conhecer a pretensão dos demandantes
Relator: JOAQUIM CONDESSO
al.e), do C.P.P.Tributário). O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.199 e 202, do C.P.Civil, “ex vi” do artº.2, al.e ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causas de anulação. 4. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.199 e 202, do C.P.Civil, “ex vi” do artº.2, al.e ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.199 e 202, do C.P.Civil, “ex vi” do artº.2, al.e), do C.P.P.T.), deve ser conhecido ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: Álvaro Dantas
falta de incorporação da reclamação no processo de execução fiscal constitui uma nulidade processual de conhecimento oficioso; 3. Tal nulidade tem como consequência a anulação dos termos do processo ulteriores
Relator: BERNARDO DOMINGOS
seja a nulidade do negócio. Com efeito sendo o negócio simulado nulo (art.º 240º n.º 2 do CC) e sendo tal nulidade do conhecimento oficioso (art.º 286º
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
I - O contraditório, princípio jurídico-processual fundamental e conexo com a proibição
Relator: JOÃO AMARO
regime penal especial para jovens, ocorre omissão de pronúncia, o que constitui nulidade da sentença, de conhecimento oficioso, nos termos do disposto no artigo 379º ... sobre questão que o tribunal recorrido devia conhecer), o tribunal ad quem não pode exercer o seu poder de suprimento (da nulidade em causa), pois esse exercício corresponderia à supressão
Relator: ORLANDO GONÇALVES
nula, nos termos do art.379.º, n.º 1, alínea b), do CPP, nulidade de conhecimento oficioso. IV - Impõe-se declarar a nulidade da sentença e devolver o processo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
lhes atribuída não por não poder haver sanação das anomalias processuais que constituem estas nulidades, mas pelo facto de elas não poderem ser consideradas como sanadas pelo mero decurso ... meras irregularidades (cfr.artºs.120 e 123, do C.P.Penal). 3. O conhecimento oficioso das nulidades insanáveis pode ocorrer até ao trânsito em julgado da decisão final. Assim, tal conhecimento tanto
Relator: ANSELMO LOPES
I – Se uma decisão não convence minimamente dos caminhos seguidos para a
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
tribunal tem o dever de conhecer para decisão da causa ou o dever de não conhecer, sob pena de incorrer na nulidade prevista no art. 615º/1/d ... seja admissível o conhecimento oficioso do tribunal, como aconteceu no caso concreto. X) -No caso em apreciação, o tribunal recorrido conheceu de questão de que devia conhecer em termos
Relator: Pedro Vergueiro
I) A sentença é nula quando ocorra “a falta de pronúncia sobre
Relator: Ana Patrocínio
ineptidão da petição inicial é nulidade insanável, de conhecimento oficioso, nos termos do artigo 98.º CPPT, que só ocorre quando falte ou seja ininteligível a indicação do pedido
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Quando o Tribunal conhecer oficiosamente da nulidade de negócio jurídico invocado no pressuposto da sua validade, e se na ação tiverem sido fixados os necessários factos materiais, deve a parte
Relator: ISABEL SILVA
noutro sentido (análise crítica da prova) verifica-se a nulidade da sentença, a qual é de conhecimento oficioso: art. 615º
Relator: MANUEL CAPELO
esta elisão, obter a certificação de que não houve citação por não ter tomado conhecimento de tal acto (da citação) por facto que não lhe é imputável, nos termos ... falta de indicação dos elementos aí prescritos. IV - Esta nulidade, por não ser de conhecimento oficioso, não pode ser conhecida pelo Tribunal da Relação se não tiver sido antes arguida
Relator: LUCAS MARTINS
nulidade por excesso de pronúncia constitui "sanção" à violação do comando legal do n.° 2, do art.° 660.°, do CPC; 3. As questões de conhecimento oficioso preteridas não caem ... erro de julgamento; 4. A competência absoluta em razão da hierarquia é questão de conhecimento oficioso até ao trânsito em julgado da decisão; 5. A apropriação, por um tribunal
Relator: PAULO SERAFIM
não se encontra legalmente tipificada como nulidade. III - A regra geral em matéria de conhecimento de irregularidades é a da necessidade da sua arguição pelo interessado, ou seja, pelo titular ... não for tempestivamente arguida – cfr. art. 123º, nº1, do CPP. Excecionalmente, permite-se o conhecimento oficioso e a reparação da irregularidade, no momento em que for notada, quando ela puder
Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
obrigatória no processo onde foi proferida. IV - As nulidades processuais, quer necessitem de ser arguidas pelos interessados, quer sejam de conhecimento oficioso, ficam sanadas com o trânsito em julgado ... seja, com o trânsito em julgado da decisão, jamais podem ser invocadas ou oficiosamente conhecidas quaisquer nulidades, mesmo aquelas que a lei qualifica de insanáveis. V - Verificando-se a nulidade