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1. TCAS2017-04-27citado por 1só sumário

   638/09.0BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO ABSTRACTO
2. TRC2001-04-03só sumário

   2980/2000

   Relator: HELDER ALMEIDA

   I - A excepção da caducidade do direito de preferência, decorrente da não

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • FORMA
   • DECISÃO SURPRESA
3. TCAN2015-11-06só sumário

   00711/11.5BEPNF

   Relator: Hélder Vieira

   I — O prazo de 30 dias do artigo 33º, nº 1, da

   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO; APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO; FUNDAMENTAÇÃO
4. TCAN2007-10-18só sumário

   00032/05.2BECBR

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. O direito de audiência dos interessados estabelecido no n.º 1

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • OBJECTO
   • ACTO ADMINISTRATIVO IMPUGNÁVEL
   • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
   • RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO
   • RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO
5. TCAN2020-11-13só sumário

   00884/19.9BEAVR

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. O recurso hierárquico de acto praticado por chefia militar é sempre

   • ARTIGO 110º, N.ºS 1 E 3, DO ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS; RECURSO HIERÁRQUICO; RECLAMAÇÃO; CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO; INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE; TRANSFERÊNCIA POR IMPOSIÇÃO DE SERVIÇO
   • ARTIGOS 32º, N.º 2, E 25º, N.º 6, ALÍNEA A), DAS NORMAS DE NOMEAÇÃO E COLOCAÇÃO DOS MILITARES DOS QUADROS PERMANENTES DO EXÉRCITO
6. TCAS2013-10-17só sumário

   06980/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • VENDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE. ARTº.824, NºS.2 E 3, DO C.CIVIL
7. TCAN2011-11-11só sumário

   03097/10.4BEPRT

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. O art. 123.º do CPTA disciplina as várias ocorrências das

   • PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PERICULUM IN MORA
   • CADUCIDADE PROVIDÊNCIA
   • ERRO JULGAMENTO FACTO
   • NULIDADE SENTENÇA - ART. 668.º, N.º 1, AL. C) CPC
8. TCAS2017-09-19só sumário

   06294/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
9. TCAS2013-04-16só sumário

   05721/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • ARTº.45, Nº.5, DA L.G.T. INQUÉRITO CRIMINAL