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Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
classificação ou valoração do mérito devem considerar-se suficientemente fundamentadas desde que das respectivas actas constem, directamente ou por remissão para outras peças do procedimento, os elementos, factores, parâmetros
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
apreciação destes exige uma análise exaustiva seja do regulamento do concurso, seja das actas do júri, seja dos currículos dos candidatos e das diversas regras e princípios jurídicos aplicáveis, pelo
Relator: Dr. José Luís Paulo Escudeiro
apreciação destes exige uma análise exaustiva seja do regulamento do concurso, seja das actas do júri, seja dos currículos dos candidatos e das diversas regras e princípios jurídicos aplicáveis, pelo
Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
acto impugnado, exigindo uma análise morosa e detalhada do regulamento do concurso, das actas do júri, dos currículos dos candidatos e das diversas regras e princípios jurídicos aplicáveis, fica claramente
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
classificação ou valoração do mérito devem considerar-se suficientemente fundamentadas desde que das respectivas actas constem, directamente ou por remissão para outras peças do procedimento, os elementos, factores, parâmetros
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
realidade é aquela que decorre dos actos e diligências processuais praticados e constantes das actas; não aquela que os interessados vão dando a conhecer á medida dos seus interesses
Relator: Xavier Forte
classificação ou valoração do mérito devem considerar-se suficientemente fundamentadas , desde que das respectivas actas constem , directamente ou por remissão para outras peças do procedimento , os elementos , factores , parâmetros
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
sujeitos passivos do crime contra a honra, citando em abono da sua tese as Actas da Comissão Revisora e, de facto, compulsadas estas – pág. 279 – crê-se que foi intenção
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
18/91 revelou uma clara intenção de harmonizar o regime de competência para homologar as actas das reuniões dos júris dos concursos para recrutamento de pessoal. II - Nessa medida
Relator: António Ferreira Xavier Forte
concurso, actuando no âmbito da discricionaridade técnica, estão suficientemente fundamentados, desde que das actas respectivas constem, directamente ou por remissão inequívoca para outros documentos do procedimento do concurso, os elementos
Relator: Ana Paula Portela
reuniões só podem funcionar com todos os membros, que assinaram as actas. 7_ Não foi violado o art. 27º nº1 do CPA quando está em causa uma única reunião
Relator: ARTUR DIAS
escrituração contabilística denominados "Diário, Razão, Balancete - Contabilidade Informatizada", "Inventário e Balanço - Contabilidade Informatizada" e " Actas Contabilidade Informatizada", concebidos como forma de satisfazer a necessidade de adaptar os livros de escrituração
Relator: BELO MORGADO
juridicamente relevante, hipótese prevista na al.b) do mesmo artigo (falsidade em documento). 3. As actas são um mero meio de documentação (narração) da historicidade contemporânea das deliberações e de outras
Relator: António Ferreira Xavier Forte
rejeitado o pedido de suspensão de eficácia de deliberações camarárias não aprovadas em actas ou por minutas assinadas , por as mesmas serem ineficazes , nos termos dos artigo
Relator: TAVARES DA COSTA
artigo 1 e, bem assim, a mais completa, constante do livro das actas da Assembleia Municipal - cujo acesso sem duvida e facultado aos destinatarios das normas - respeitam minimamente o principio
Relator: SOUSA BRITO
Acresce que o recorrente não acompanhou a petição de copia ou fotocopia de actas das assembleias em que as irregularidades tivessem ocorrido, não o tendo inclusive feito ate ao termo
Relator: SALVADOR DA COSTA
Compete ao secretário dos órgãos administrativos colegiais lavrar e assinar as actas das reuniões (artigo 27, n 2, do CPA); 5 - Os dois secretários da mesa da assembleia intermunicipal
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
juri, de 4 de Julho de 1989 e de 7 de seguinte constantes das Actas 5 e 6, mediante as quais apreciou, classificou e ordenou na lista final os concorrentes
Relator: MONTEIRO DINIS
nele são taxativamente delimitadas. De facto: - Como se confirma da leitura das actas da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, a eliminação, no n. 1 do originario artigo
Relator: MONTEIRO DINIS
nele são taxativamente delimitadas. De facto: - Como se confirma da leitura das actas da Comissão Eventual para a revisão Constitucional, a eliminação, no n. 1 do originario artigo