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Relator: COSTA FERNANDES
interesse público de administrar Justiça, designadamente de o Tribunal decidir em conformidade com a Verdade, e o interesse privado das duas primeiras rés em verem garantida a confidencialidade da respectiva ... Pelo que fica dito, impõe-se concluir que a necessidade de descoberta da verdade material e a justa composição do litígio, de modo a que se realize a Justiça
Relator: ALBERTO ANTÓNIO MIRA
crimes que lhe estão imputados, sob a égide do princípio da descoberta da verdade material e, assim, do interesse da boa administração da justiça penal III. - Apesar de o segredo
encargos não dedutíveis; tributações autónomas; verdade material
Liquidação oficiosa. Ónus da prova. Princípio da verdade material
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
claramente, uma situação de prevalência da substância sobre a forma e de prossecução da verdade material, que a AT descurou, dando prevância à “verdade formal” dos registos contabilísticos que, como
crédito ao consumo. Prova por amostragem. Descoberta da verdade material
Relator: Rosário Pais
princípio do inquisitório ou da verdade material, consagrado nos artigos 13º, nº 1 do CPPT e 13º, nº 1 da LGT, determina que os juízes devem realizar ou ordenar todas ... diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer, tenham sido alegados e sejam relevantes para a boa decisão da causa. II – Tendo
declaração de rendimentos intempestiva; liquidação oficiosa; ónus da prova; princípio do inquisitório e da verdade material
gastos. IVA não dedutível. Princípios da justiça, da imparcialidade e da descoberta da verdade material
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
ideia de necessidade probatória, inserta na expressão se afigure necessário à descoberta da verdade, constante do artigo 340º do CPPenal, deverá ser sempre temperada, pensa-se, com os princípios ... importância em que assenta o preceito em exame, é sempre o mote / valor da verdade material, vista esta numa dúplice segmentação, a saber: os sujeitos processuais devem ter a possibilidade
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
principio da verdade material, enunciado no artigo 340.º, n.º 1, do C.P.P. reportado à fase do julgamento, é resultado de uma “concepção” personalista do direito e democrática ... principio do acusatório entremeada pelo da investigação, tudo expressão da procura de uma verdade que não seja meramente formal, mas antes resultado da identidade dos factos que da vida foram
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
último do processo penal é a descoberta da verdade material. II – O tribunal está incumbido de esclarecer e instruir autonomamente, mesmo para além das contribuições da acusação e da defesa ... alegações finais desde que consiga convencer sobre a sua necessidade para a descoberta da verdade e à boa decisão da causa. IV– Esta necessidade tem de ser aferida à face
artigo 90.º do CIRC. Princípios do inquisitório e da descoberta da verdade material
Relator: CRISTINA FLORA
Não se verifica a violação do princípio da verdade material (art. 6.º do RCPIT), nem do inquisitório (art. 58.º da LGT) a não realização de perícia ao sistema
Relator: MANUEL NABAIS
crime que lhe é imputado. II. O princípio da investigação ou da verdade material sofre os limites impostos pelo princípio da necessidade, uma vez que só os meios de prova
conta de terceiro (categoria B) – Ónus da prova – Princípio do inquisitório e busca da verdade material – Equitativa repartição desses encargos
Relator: MESSIAS BENTO
oralidade e da imediação, e, na verdade, inadmissivel nos quadros de um processo penal de um Estado de Direito. So a verdade material, obtida de forma processualmente valida, interessa
Relator: Tiago Miranda
inquisitório no procedimento tributário, plasmado no artigo 58º da LGT, e o “princípio da verdade material”, consagrado no artigo 4º (actual artigo 6º) do RCPITA, de maneira que, no procedimento
Relator: JORGE TEIXEIRA
junção do documento em falta. IV- Por decorrência do princípio geral da descoberta da verdade material, que sobressai do dispostos nos artigos 411º e 436º, do CPC, é permitido
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
segurança aplicáveis”. II – O preceituado no supra citado artigo corporiza o principio da verdade material (que pontifica no processo penal) e consagra um conhecimento amplo e alargado dos actos ... todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigure necessário à descoberta da verdade e á boa decisão da causa, só deverá haverá lugar ao indeferimento de um requerimento