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Relator: FELIZARDO PAIVA
outras normas. III – O recurso a esse instituto é possível quando ocorram situações de responsabilidade civil assentes em princípios gerais ou em normas de protecção, nomeadamente dos credores ... abuso de direito e não exista outro fundamento legal que invalide a conduta do sócio ou da sociedade que se pretende atacar, ou seja, a desconsideração tem carácter subsidiário
Relator: HELENA MELO
Numa ação em que se discute a responsabilidade de técnico oficial de contas (TOC), determinar o que um contabilista medianamente informado, diligente e sagaz teria feito, é matéria de direito ... prejuízos para este, origina responsabilidade, existindo responsabilidade pessoal do TOC pelos atos próprios da sua profissão, ainda que exercidos no quadro de uma empresa, como sócio, administrador ou gerente, como
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
responsabilidade disciplinar dos clubes e sociedades desportivas prevista no art. 187.º do referido RD/LPFP pelas condutas ou os comportamentos social ou desportivamente incorrectos que nele se mostram descritos ... foram tidos pelos sócios ou simpatizantes de um clube ou de uma sociedade desportiva e pelos quais estes respondem não constitui uma responsabilidade objectiva violadora dos princípios da culpa
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
responsabilidade disciplinar dos clubes e sociedades desportivas prevista no art. 187.º do referido RD/LPFP pelas condutas ou os comportamentos social ou desportivamente incorrectos que nele se mostram descritos ... foram tidos pelos sócios ou simpatizantes de um clube ou de uma sociedade desportiva e pelos quais estes respondem não constitui uma responsabilidade objectiva violadora dos princípios da culpa
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
responsabilidade disciplinar dos clubes e sociedades desportivas prevista no art. 187.º do referido RD da LPFP pelas condutas ou os comportamentos social ou desportivamente incorrectos que nele se mostram ... foram tidos pelos sócios ou simpatizantes de um clube ou de uma sociedade desportiva e pelos quais estes respondem não constitui uma responsabilidade objectiva violadora dos princípios da culpa
Relator: Fonseca Carvalho
1 - Não pode dizer-se que o oponente que foi um dos
Relator: SANDRA MELO
abusiva as sociedades, aproveitando-se da restrição da responsabilidade prevista na lei ou a atribuição de personalidade diversa da dos seus sócios, para fins proibidos, violando os fins sociais
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
forma irrestrita e ilimitada, não é admissível a sua denúncia por parte do avalista, sócio de uma sociedade a favor de quem aquele foi prestado, em contrato ... exonera o executado/oponente da sua responsabilidade como avalista de livrança em branco, mesmo que esta tenha sido preenchida quando aquele já não era sócio da subscritora. V) - A inaplicabilidade
Relator: ALDA MARTINS
princípios e valores muito específicos, mormente o da responsabilidade objectiva e excepcionalidade do não ressarcimento, de modo a não excluir realidades sócio-laborais de plausível verificação, sendo os prémios
Relator: ALDA MARTINS
princípios e valores muito específicos, mormente o da responsabilidade objectiva e excepcionalidade do não ressarcimento, de modo a não excluir realidades sócio-laborais de plausível verificação, sendo os prémios
Relator: HENRIQUE ANTUNES
liberado de qualquer prestação que realize ao titular legitimado pelo registo ou isento de responsabilidade no reconhecimento que lhe faça de qualquer direito se estiver ... simples desconhecimento da falta de legitimidade substancial do titular do registo. VIII) Os sócios mantêm o seu direito potestativo à informação, não obstante serem gerentes ou administradores, ao menos
Relator: HEITOR GONÇALVES
exemplo sucede com estabelecimento comercial de responsabilidade limitada aprovado pelo Dec-Lei 248/86; III. É claro que esse dever não impende sobre o sócio duma sociedade por quotas, como
Relator: ROSA TCHING
Aeronaves ( GPIAA) não pode ser utilizado para o apuramento de culpas ou determinação de responsabilidades dos seus intervenientes, não impede que o mesmo possa ser usado e valorado como meio ... avião por sócio de aeroclube que dele dispõe é um direito estatutário do associado, e não um contrato de locação, pelo que a responsabilidade adveniente para um seu associado, pelos
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
através dos diversos mecanismos legalmente consagrados, responsabilidades face às sociedades dominadas, ou do grupo, aos respectivos credores e, quando existam, aos designados sócios livres, o que não impede, de modo
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
através dos diversos mecanismos legalmente consagrados, responsabilidades face às sociedades dominadas, ou do grupo, aos respectivos credores e, quando existam, aos designados sócios livres, o que não impede, de modo
Relator: CARLOS QUERIDO
irrelevância do facto de o avalista, sócio gerente da sociedade executada, ter cedido as suas quotas, não o isentando tal cessão das responsabilidades assumidas através do aval que subscreveu
Relator: F. Xavier
sociedade devedora, que todos os sócios e gerentes da mesma aceitam a desvinculação imediata da oponente da sociedade, quanto a qualquer responsabilidade ou compromisso a partir daquela data, e não
Relator: GUILHERME DA FONSECA
artigo 106 do Regulamento, preveem uma responsabilidade assente na culpa, ja que a imputação aos clubes das condutas ilicitas e culposas dos socios, adeptos e simpatizantes deriva do facto
Relator: ANA PESSOA
exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais exercido altruisticamente no interesse da criança - o critério orientador na decisão do tribunal é o interesse superior da criança ... condições afetivas, materiais, culturais e sócio-económicas de ambos os progenitores. 4. A residência alternada permite que os pais continuem a dividir atribuições, responsabilidades e tomadas de decisões em iguais
Relator: MARIA JOÃO MATOS
comércio, abrange, não apenas os vulgarmente ditos direitos sociais (isto é, os atribuídos aos sócios por força do contrato de sociedade e dirigidos à protecção dos interesses inerentes a essa ... titulares a própria sociedade, os credores sociais ou mesmo terceiros). IV. A acção de responsabilidade civil contra os administradores/gerentes de uma sociedade corresponde ao exercício de um direito social