CAAD-T
392/2022-T
Regime Simplificado – Comprovação dos Critérios do artigo 86-A do CIRC
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Regime Simplificado – Comprovação dos Critérios do artigo 86-A do CIRC
valor do pedido; Competência do Tribunal Arbitral; regime simplificado; Desportista; Árbitro
categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável
Regime simplificado - aplicação dos coeficientes previstos no artigo 31º do CIRS
Regime simplificado; aplicação dos coeficientes previsto no artigo 31º do CIRS
Regime Simplificado - Coeficiente aplicável - Tabela do Artigo 151.º do CIRS
Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação
Relator: Paulo Moura
Encontrando-se o contribuinte sujeito ao regime simplificado de tributação e coletado como prestador de serviços, não pode declarar venda de materiais, ainda que os mesmos sejam usados
Rendimentos da categoria B; Regime simplificado; Coeficientes de determinação do rendimento tributável
rendimentos empresariais e profissionais - enquadramento oficioso no regime simplificado ou de contabilidade organizada
Regime simplificado – aplicação dos coeficientes previstos no artigo 31.º do CIRS
Relator: Paula Moura Teixeira
interpretação do n.º1 do art.º 53.º do CIRC que o regime simplificado era aplicável aos sujeitos passivos (de IRC) residentes que exercessem, a título principal, uma atividade
Transparência fiscal- Sociedade de profissionais - Regime simplificado de determinação da matéria coletável
tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade de naturopatia
Enquadramento de rendimentos vitícolas obtidos por não residente - Regime simplificado de tributação
Regime Simplificado; Coeficiente aplicável - Vendas ou prestações de serviços - Revisão do Ato Tributário
Regime simplificado de determinação da matéria coletável. Falta de comunicação de faturas
Categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. Instrutor de artes marciais
Regime simplificado – árbitro de futebol – aplicação de coeficientes artigo 31º do Código
Regime Simplificado de Tributação; Efeitos da cessação por ultrapassagem dos limites do valor dos rendimentos