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Relator: RICARDO SILVA
inquéritos criminais são procedimentos complexos, por vezes muito complexos. Estando o seu percurso dependente de investigações que, em muitos casos, vão tendo lugar em pleno curso do inquérito, desenvolvem ... remetidos aos serviços do M.º P.º nesta comarca para prosseguimento do inquérito e todo este procedimento é claro e conforme à lei e não há nele nada
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
natureza substantiva que identificam os casos em que o procedimento criminal depende de queixa. II - Se o procedimento criminal depender de queixa, a intervenção do Ministério Público no processo cessa ... acusação particular, o que determina a extinção do procedimento por retirada do pressuposto de legitimidade para prosseguir com o processo III - O crime de ameaça agravada tem natureza pública
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
executado pode prosseguir a sua marcha não obstante incidir precedente penhora sobre o mesmo bem em execução fiscal no âmbito da qual está vedado em proceder à venda do imóvel
Relator: SOFIA DAVID
punitiva; V – Se o procedimento disciplinar incluiu as diligências instrutórias legalmente exigíveis e consideradas pelo respectivo instrutor como as necessárias e suficientes para poder prosseguir com a elaboração do relatório ... pacífico na jurisprudência e doutrina que o procedimento disciplinar é independente e autónomo do processo criminal, podendo prosseguir independentemente deste; VIII- Na determinação da medida da pena a Administração
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
3/2002, de 17.01 - fixando jurisprudência no sentido de, extinto o procedimento criminal, por prescrição, depois de proferido o despacho a que se refere o artigo ... arguido, em momento anterior, do procedimento criminal, não implica a extinção do pedido de indemnização civil deduzido; ao invés, o processo prosseguirá para conhecimento da pretensão indemnizatória
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
105º do C. Penal - os autos não podem prosseguir para julgamento, na parte que lhe respeita, devendo suspender-se o procedimento criminal a partir da data em que se adquiriu
Relator: Rui Pereira
administrativo impugnável, cuja execução do julgado [caso esse recurso venha a proceder], dê plena satisfação ao direito prosseguido pelo interessado, será inviável, face ao disposto naquela disposição
Relator: JORGE ARCANJO
pagamento de quantia certa, o exequente comunica não ter interesse no prosseguimento da execução, porque “o executado procedeu à regularização das prestações em atraso do contrato de mútuo cujo crédito
Relator: Dulce Neto
avaliação indirecta. 4. O início do procedimento externo de inspecção depende da ordem de serviço emitida pelo serviço competente para o procedimento ou para a prática do acto de inspecção ... nesses anteriores anos. 6. Por outro lado, o procedimento da inspecção tem de ser adequado e proporcional aos objectivos a prosseguir (art. 63º nº 3 da LGT), só podendo haver
Relator: ALCIDES RODRIGUES
familiar poderá prosseguir a sua marcha não obstante incidir penhora, com registo anterior, sobre o mesmo bem em execução fiscal, no âmbito da qual está proibido proceder à realização
Relator: José Luís Paulo Escudeiro
são os adequados e proporcionais aos objectivos a prosseguir – Cfr. artº 63º-3 da LGT; V- As acções integradas no procedimento de inspecção tributária devem ser adequadas e proporcionais
Relator: AUSENDA GONÇALVES
protocolos de diagnóstico, de terapêutica e/ou de execução ou de procedimento técnicos. IX. As finalidades da punição prosseguidas pela substituição da pena de prisão pela suspensão da respectiva execução são
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Apreendidos bens comuns para a massa, a liquidação não poderá prosseguir contra tais bens, sem que se proceda à citação do cônjuge do insolvente, seja para requerer a separação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
arguido não apresentou contestação escrita, nem arrolou prova. Os autos prosseguiram os seus termos, tendo-se procedido à audiência de discussão e julgamento, no decurso da qual a Mma. Juíza
Relator: ANTÓNIO VITORINO
processos perante o Tribunal Constitucional e não tendo os reclamantes procedido à nomeação de novo mandatário, o prosseguimento do processo neste Tribunal, depende, da prévia definição da situação do mandatário
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
falta. II.- Por isso, declarada a prescrição do procedimento judicial quanto à infracção, o processo de transgressão devia prosseguir para conhecimento e eventual condenação ao pagamento do imposto devido
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
prosseguimento dos autos para averiguação dos factos que integram a violação de direitos de personalidade que suplantam os de natureza económica, quando em conflito, e que fundamentam o procedimento cautelar
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A deficiente fundamentação do despacho que ordena o prosseguimento da audiência
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Determina a lei que o processo só prosseguirá para a fase seguinte – para a fase de julgamento – se os procedimentos de notificação que ao Ministério Público cabe realizar tiverem resultado
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
eficácia dos actos administrativos prejudica, por definição, o interesse público que aqueles actos visam prosseguir, já que a paralisia provisória dos efeitos dos mesmos afecta inevitavelmente, ao menos «ratione temporis ... necessária para o prosseguimento do interesse público, pois, a regra é a que determina a suspensão dos efeitos dum acto administrativo em decorrência da propositura dum procedimento cautelar de suspensão