PGR-CC
Parecer n.º 19/2025
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XVII CONCLUSÕES Em face de quanto vem exposto, e a fim de
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XVII CONCLUSÕES Em face de quanto vem exposto, e a fim de
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1 - Os arguidos recorrentes estiveram presentes em anteriores sessões da audiência de
Relator: João Conde Correia dos Santos
VI Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
Relator: MOREIRA DO CARMO
I- A indemnização, ao abrigo do art. 41º, nº 1, do RGPTC
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. A exigência legal do grau de imposição para que a impugnação
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XXII. Conclusões. Considerando o que vem exposto na precedente fundamentação e cada
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime continuado não se verifica com a simples repetição da
Relator: SÓNIA MOURA
1. O prazo para arguição da nulidade por falta de gravação da
Relator: JORGE ANTUNES
Só é viável a execução da pena em regime de permanência na
Relator: FERNANDO PINA
I - Estando em causa um crime de homicídio em circunstâncias muito específicas
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 229/2021, de 28 de
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 215/2023, de 19 de
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 408/2023, de 5 de
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 442/2023, de 19 de
Relator: Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo
V Conclusões 1ª Até às alterações introduzidas ao artigo 4.º do
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
1. A livre apreciação da prova garantida pelo artº 127º do CPP
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
Nos termos do disposto no art. 152º nº 5 do CP, a