TRG
461/13.8TMBRG.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
não se justifica melhor averiguação das condições de vida da avó da menor que já teve necessidade de apoio da Segurança Social, vive na Alemanha desde data recente, onde
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Relator: FILIPE CAROÇO
não se justifica melhor averiguação das condições de vida da avó da menor que já teve necessidade de apoio da Segurança Social, vive na Alemanha desde data recente, onde
Relator: HELENA MELO
obrigado a alimentos, elemento determinante para a fixação dos alimentos a prestar ao menor, mostra-se necessária a junção dos extractos bancários, pelo que deve ser concedida a dispensa
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
satisfazer mediante alterações, pois é isso que decorre dos princípios da necessidade, adequação, indispensabilidade ou menor ingerência possível, corolários do princípio da proporcionalidade; II. A legalização de anexo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
cabeça deste contra uma porta. 2) Que, em consequência necessária e directa de tais pancadas, resultaram para o menor ofendido corte na testa e vermelhão nas faces ... menor, que consigo residia e que sofre de problemas de saúde, vindo, em resultado da agressão, a provocar-lhe hematomas na face. Também em resultado da agressão, o menor
Relator: ISAÍAS PÁDUA
independente, subsidiária ou residual e actual, que visa, sobretudo, acudir às necessidades presentes e futuras do menor e que são causadas pelo não cumprimento de anterior obrigação da pessoa
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
pedido à menor que lhe enviasse uma fotografia da sua vagina, o que a menor não fez, não resulta de forma explícita, com a necessária concretização e densificação, a “utilização
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
necessidades normais e previsíveis do prédio dominante com o menor prejuízo para o prédio serviente. IV- As “necessidades normais” de uma casa de habitação consubstanciam-se no trânsito de pessoas
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Nem todas as gravações, mesmo as consistentes na fixação de imagem ou
Relator: JORGE TEIXEIRA
superior interesse e bem-estar do menor sejam complementados por um critério de proporcionalidade, aferindo-se se essa mudança é necessária, adequada e se se verifica na justa medida ... 44º, nº 1 e 2 da C.R.P.); - E da perspectiva do interesse do menor e da protecção da sua relação afectiva com a figura primária de referência. III- E assim
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
indicação do prazo previsto, dentro do limite aplicável, e declaração de que o menor vive com ele em comunhão de mesa e habitação. III – Para que um trabalhador tenha direito ... atividade profissional e que essa atividade seja incompatível com a satisfação das necessidades de acompanhamento do filho menor. IV – A entidade empregadora apenas pode recusar o regime de horário
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
12/2009, de 07/07/2009, a obrigação de prestação de alimentos a menor pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, em substituição da pessoa que a eles estava obrigado ... originariamente obrigado, assume o encargo de acudir à satisfação das necessidades atinentes ao desenvolvimento integral do menor, mas somente após a comprovação, que decorre da sentença, da impossibilidade do originariamente
Relator: JACINTO MECA
pessoa judicialmente obrigada (a prestar alimentos a menor residente em território nacional) não satisfizer as quantias em dívida e o menor não tenha rendimento líquido superior ao salário mínimo nacional ... progenitor na obrigação de prestação de alimentos, mas apenas satisfaz as necessidades de alimentos devidos ao menor, obrigação esta que é subsidiária da obrigação parental. IV – A obrigação do FGADM
Relator: JACINTO MECA
protecção das crianças e jovens em risco assentam primordialmente na necessidade de afastar o perigo em que os menores se encontram e proporcionar-lhes as condições que permitam proteger ... artº 34º da LPCJP). II – A confiança judicial do menor com vista à adopção foi introduzida no nosso sistema jurídico através do D. L. nº 185/93, de 22/05, e representa
Relator: VÍTOR AMARAL
familiar complexa e conflitual. 2. - Mostra-se necessária e adequada (proporcional) a aplicação da medida provisória de acolhimento residencial a um menor de cinco anos de idade, que, após ... acolhimento residencial mostra-se conforme ao superior interesse do menor, cuja família não responde, por ora, às suas necessidades básicas/essenciais. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: CHANDRA GRACIAS
poderia significar não haver lugar a rendimento disponível ou que este seria menor, o que justifica a necessidade de se efectuar o acerto. III – Estando em causa um valor
Relator: ALBERTO RUÇO
cessação de um acompanhamento psicológico prolongado, do qual beneficiava uma menor de 12 anos, com necessidades especiais, decidida apenas por um dos pais, sem conhecimento e acordo do outro, integra
Relator: Luís Migueis Garcia
deve ser, nesse caso, observada com as adaptações que se revelem necessárias, devendo as que impliquem menor celeridade do processo cingir-se ao estritamente indispensável
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
suas actividades escolares e extracurriculares e contribuía para a satisfação das necessidades quotidianas dos seus filhos menores e marido.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
indeclinável medida sancionatória da ilegalidade cometida, por força dos princípios da necessidade, adequação e indispensabilidade ou menor ingerência possível, decorrentes do princípio da proporcionalidade. 2. Decisivo para se impor
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
indeclinável medida sancionatória da ilegalidade cometida, por força dos princípios da necessidade, adequação e indispensabilidade ou menor ingerência possível decorrentes do princípio da proporcionalidade. II. Tal poder de escolha funciona