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Relator: Joaquim Cruzeiro
verificaram as outras patologias inicialmente colocadas, revela uma actuação imprudente e violadora das leges artis, e que teve como consequência a remoção do testículo esquerdo do Autor (orquiectomia esquerda
Relator: Joaquim Cruzeiro
actuações dos médicos que a assistiram foram correctas, não tendo ocorrendo assim violação das leges artis.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
devidamente compactado, ou é ou não susceptível de compactação artificial, de acordo com as legis artis da engenharia civil. Não existe aqui a possibilidade de escolha entre várias soluções possíveis
Relator: Helena Ribeiro
quem não possui, dos quais destacamos a imediação. 3- Não há violação da leges artis pelo pessoal médico se ficar por demonstrar que na prática do ato médico o agente
Relator: ISABEL VALONGO
decurso de trabalho de parto, causada por profissionais de saúde, devido a violação das legis artis, consubstancia a prática de um crime de homicídio negligente. III - Existe uma pluralidade
Relator: PAULO BARRETO
limitações, as dores, o sofrimento. Sobre ele incidirão certamente os critérios científicos determinados pela legis artis seguida, sendo, no caso do INML, legalmente reconhecida como credível e de qualidade
Relator: RITA ROMEIRA
procedimentos adoptados foram inadequados e inexigíveis perante as regras da arte médica (legis artis). II – Ilicitude e culpa no acto médico danoso são conceitos diferentes, indicando o primeiro
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
cuidado de que o agente é capaz. 2. Nem toda a violação das leges artis se traduz em negligência médica penalmente relevante
Relator: EDGAR VALENTE
mesmo contraditórios ou se desrespeitaram regras sobre o valor da prova vinculada ou das legis artis. 2- O facto do arguido ter em seu poder o bem que foi subtraído
Relator: EDGAR VALENTE
mesmo contraditórios ou se desrespeitaram regras sobre o valor da prova vinculada ou das legis artis.'' Segundo o recorrente, a apreciação da prova segundo as regras da experiência comum não
Relator: EDGAR VALENTE
mesmo contraditórios ou se desrespeitaram regras sobre o valor da prova vinculada ou das legis artis.'' Afirma o recorrente que à luz das regras comuns da lógica, da razão
Relator: MARIA AUGUSTA
também quando se violam as regras sobre o valor da prova vinculada ou as legis artis Simas Santos, Leal Henrique e Borges de Pinho, Código de Processo Penal
Relator: JORGE GONÇALVES
normalidade, dentro das regras da especificidade da actividade em que se inserem e da “lege artis” ali vigente, com a efectiva possibilidade de pleno exercício do contraditório e da demonstração
Relator: JAIME FERREIRA
Réu, que também cumpre censurar, porquanto não agiram em conformidade com as chamadas “leges artis” aplicáveis ao caso, como podiam e deviam ter feito (função punitiva da condenação
Relator: RIBEIRO CARDOSO
complexas, não atingem a noção. As dificuldades de investigações (técnicas, com intensa utilização dos leges artis da investigação), o número de intervenientes processuais, a deslocalização dos actos, as contingências procedimentais
Relator: ALBERTO BORGES
fundamentação quando, numa sentença, é dado como provado que o arguido violou as “leges artis” e como não provado que o arguido tivesse admitido que efectuava o diagnóstico
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
destes requisitos: qualificação do agente; intenção terapêutica; indicação médica; realização do acto segundo as «leges artis». VII. Impende sobre o paciente lesado o ónus da prova da ilicitude da transfusão
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
funcionário ou agente típico, respeitador da lei e dos regulamentos e das «leges artis» aplicáveis aos actos ou operações materiais que tem o dever de praticar
Relator: DR. ARAÚJO FERREIRA
realização dos fins e aptidão a que a prestação se destina, segundo as "leges artis" e a normal previsibilidade dos comportamentos das terras e das pluviosidades (por analogia
Relator: Cristina dos Santos
escolha entre conteúdos alternativos de decisão, assente numa panóplia de soluções, todas elas legais. 3. A operação de interpretação de cláusula técnica do caderno de encargos no segmento de "assegurar ... cozinha das dietas" de um hospital exige conhecimentos técnicos próprios da lex artis desta área da indústria da restauração. 4. No procedimento pré-contratual com vista à contratação pública