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Relator: ROSÁRIO PAIS
matéria de facto, nem identifica os concretos pontos de facto impugnados. VII - Os fortes indícios apurados na esfera da emitente “GMOF”, cujos factos sustentadores não foram objeto de contraprova pela
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
poder de restringir/desativar o acesso à App por conduta do prestador; são, de facto, fortes indícios de exercício de poder disciplinar e preenchem a característica
Relator: LUÍSA SOARES
pagamento da dívida exequenda e acrescido, desde que, em qualquer dos casos, não existam fortes indícios de que a insuficiência ou inexistência de bens se deveu a atuação dolosa
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
proximidade social e territorial, sendo legítima a aplicação da prisão preventiva quando, verificados fortes indícios e perigos cautelares relevantes, nenhuma medida menos gravosa se revele suficiente, à luz dos princípios
Relator: LURDES TOSCANO
Tendo a AT logrado apurar indícios fortes da actuação dolosa da Reclamante no sentido de diminuir o respetivo património penhorável e com vista à frustração dos créditos tributários exequendos
Relator: MOREIRA DAS NEVES
previstas na lei se revelarem inadequadas ou insuficientes. VI. Para além de se exigirem fortes indícios da prática de algum dos crimes dolosos enumerados no § 1.º do artigo
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
pagamento da dívida exequenda e acrescido, desde que, em qualquer dos casos, não existam fortes indícios de que a insuficiência ou inexistência de bens se deveu a atuação dolosa
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
Verificando-se já na fase processual da instrução indícios de que o arguido não irá ser condenado, não se justifica deixar o processo seguir para a fase de julgamento quanto ... arguido; II- Assim, não deve ser pronunciado o arguido quando existem já nos autos, indícios fortes dos quais resulta que não lhe vai ser aplicada uma pena por existência
Relator: HELENA LAMAS
coacção de obrigação de apresentações periódicas apenas é necessária a verificação de indícios, não de indícios fortes, da prática do crime. II - O perigo de perturbação da ordem ou tranquilidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
seja, entre outras, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de máximo superior a 5 anos, e com fundamento em factos concretos
Relator: ROSÁRIO PAIS
provar os pressupostos para tal dispensa, competindo à AT a demonstração da existência de fortes indícios de que a insuficiência de bens se deveu a atuação dolosa por parte
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
identificado como pressupostos para o recurso à aplicação de métodos indiretos eram, essencialmente, fortes indícios de omissão de vendas, para daí concluir qual o valor das prestações de serviços e/ou
Relator: TIAGO MIRANDA
falsearem a concorrência, factos de que aqueles outros apenas podem constituir os exigidos fortes indícios. V – Aquelas relações de grupo e semelhanças tão pouco bastariam para uma exclusão dos concorrentes
Relator: TIAGO MIRANDA
recorrência na adjudicação às duas empresas, mas daí a que existam fortes indícios de acordos ou prática deturpadora da concorrência, para os efeitos da alínea
Relator: FÁTIMA FURTADO
pagamento do montante incongruente. V. O que se exige é a existência de fortes indícios da prática de crime do catálogo (artigo 10.º, nº 3, parte final
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
pago, por falta ou insuficiência de bens penhoráveis do devedor (executado), constitui o mais forte indício em como o devedor se encontra insolvente: a inexistência de bens penhoráveis determina
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
fundado receio da perda de garantia patrimonial bastando-se com a existência de fortes indícios da prática de um crime catálogo [artigo
Relator: CRISTINA DA NOVA
todos os pressupostos do ato de liquidação adicional, designadamente a prova da verificação de indícios sérios e credíveis que presidem às correções que suportam a liquidação. Os elementos documentais facultados ... contabilidade. 7-Diferentemente, quanto a outros fornecedores, a AT quedou-se pelos indícios fortes junto dos emitentes e dos elementos que voluntariamente a recorrente disponibilizou, mas sem aceder
Relator: FERNANDO PINA
verificação de fortes indícios da prática pelo arguido/recorrente de um crime de violência doméstica, previsto no artigo 152.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea
Relator: ISABEL VALONGO
pressupostos referidos no n.º 1 do artigo 228.º do C.P.P., se existirem fortes indícios da prática do crime, nos termos do nº 3 do artigo