93 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2024-03-14só sumário

   926/09.1BELRA

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   entendido como um ato que tem de ser realizado obrigatoriamente, mormente como uma nulidade processual, em nada podendo traduzir uma nulidade da decisão recorrida por omissão de pronúncia ... obras de alteração e melhoramento nos imóveis, devidamente substanciadas e atestadas por prova documental idónea, concretamente, termo de Declarações dos adquirentes e adjudicatários das obras visadas, e respetivos meios

   • DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
   • NULIDADE PROCESSUAL VS NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • FALTA DE PONDERAÇÃO ELEMENTOS NOVOS EM SEDE DE AUDIÇÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
2. TCAS2009-03-05só sumário

   04791/09

   Relator: Rui Pereira

   repetição de outra, torna-se necessário percorrer os três elementos da relação jurídica processual já acima referidos – sujeitos, pedido e causa de pedir –, por forma a encontrar neles os elementos ... destinava-se a idêntica finalidade, mas agora perante um novo “estudo geológico” apresentado como idóneo para preencher a condição imposta pela deliberação da câmara de 4-9-2001, ou seja

   • INTIMAÇÃO PARA A PASSAGEM DE ALVARÁ – CASO JULGADO
3. TCAS2011-08-12só sumário

   04880/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   prejudicadas pela solução que deu ao litígio, tudo ao abrigo do princípio da economia processual, o qual, no caso concreto, se sobrepõe à eventual preocupação de supressão de um grau ... nomeadamente quanto a matérias que se prendem com o prévio exame do requisito da idoneidade dos bens a apreender, ou seja, da sua penhorabilidade (cfr.art

   • CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL
   • FORMALIDADES DA CITAÇÃO PROVISÓRIA REALIZADA NOS TERMOS DO ARTº.191, DO C.P.P.T
   • CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO. ARTº.715, DO C. P. CIVIL
   • NOÇÃO E ÂMBITO DA PENHORA
   • BENS RELATIVAMENTE IMPENHORÁVEIS. ARTº.823, Nº.1, DO C.P.CIVIL
   • BENS PERTENCENTES A PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA
4. TCAS2006-11-02só sumário

   12734/03

   Relator: Rui Pereira

   caso do recorrente] integram uma "situação especial", alicerçada numa relação de confiança e de idoneidade que pode cessar livremente e logo que deixem de ocorrer as razões que justificaram ... dotado de estatuto próprio e estruturalmente "organizado como uma magistratura processualmente autónoma em dois sentidos: no da não ingerência do poder político no exercício concreto da acção penal

   • LEI Nº 60/98, DE 27/8 [LOMP]
   • AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO MAGISTRADO
   • AGENTE ADMINISTRATIVO
   • ARTIGO 6º, Nº 1 DO DL Nº 204/98, DE 11/7
5. TCAS2018-06-28só sumário

   1941/15.6BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso; (ii) ao comportamento processual das partes; (iii) à actuação das autoridades competentes no processo; (iv) e à importância ... dano, como, em abstracto, aquele mesmo facto tem de ser capaz (tem de ser idóneo), em condições normais, para produzir o tipo de dano que se invoca. Igualmente, se para

   • RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL
   • DANO PATRIMONIAL; NEXO DE CAUSALIDADE; DANO MORAL
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
6. TCAS2018-04-05só sumário

   1578/13.4BELRA

   Relator: SOFIA DAVID

   I – Os art.ºs. 684.º-A, n.º 2 e 685

   • ÓNUS DO RECORRENTE NO RECURSO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; REMISSÃO PARA ENDEREÇOS NA INTERNET
   • RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO; LEI N.º 67/2007, DE 31-12
   • DECRETO-LEI N.º 48051, DE 21-11-1967
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL; DANOS
   • TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
   • OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS; NEXO DE CAUSALIDADE
7. TCAS2016-09-15citado por 2só sumário

   08092/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
8. TCAS2015-05-07só sumário

   08637/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. REQUISITOS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
9. TCAS2013-01-29só sumário

   05512/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • NOTIFICAÇÃO COMO REQUISITO DE PERFEIÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO DE LIQUIDAÇÃO
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • IMPOSTOS PERIÓDICOS E DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOS ACTOS DE LIQUIDAÇÃO. ARTº.38, NºS.5 E 6, DO C.P.P.T
10. TCAS2006-12-12só sumário

    01477/06

    Relator: JOSÉ CORREIA

    I- Tem-se vindo a entender dominantemente na jurisprudência que, sendo o

    • OPOSIÇÃO
    • REJEIÇÃO LIMINAR DA P.I
    • DISCUSSÃO DA LEGALIDADE CONCRETA
    • PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
    • VÍCIO DO ACTO IMPUGNADO
    • NÃO APLICABILIDADE DO CONVITE PARA APERFEIÇOAMENTO DA P.I
11. TCAS2017-04-06citado por 1só sumário

    456/13.1BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscal, sendo desconhecido

    • O INSTITUTO DA REVERSÃO É EXCLUSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL
    • REGIME NORMATIVO APLICÁVEL À DECISÃO DE REVERSÃO
    • DESPACHO DE REVERSÃO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO
    • REQUISITOS DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO
    • PRESSUPOSTOS. ARTºS.23, Nº.2, DA L.G.T., E 153, Nº.2, DO C.P.P.T
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
12. TCAS2019-02-14só sumário

    1446/10.1BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • EXAME CRÍTICO DA PROVA. ARTº.607, Nº.4, DO C.P.CIVIL
13. TCAS2011-03-23só sumário

    04593/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

    • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA. ÓNUS DA PROVA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO VIGENTE NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO