288 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Frederico Macedo Branco
especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento.” 2 - Nos casos ... devendo ser fundamentada. 4 - Resultando documentalmente dos Autos que o processo não evidencia especial e particular complexidade, nem há rasto de que a conduta das partes se tenha mostrado censurável
Relator: MARGARIDA REIS
tramitação da instância, a conduta processual irrepreensível da parte e a ausência de especial acréscimo de complexidade tornem desproporcionada a exigência do seu pagamento integral
Relator: ESTELITA MENDONÇA
figura da atenuação especial da pena surgiu em nome de valores irrenunciáveis de justiça, adequação e proporcionalidade, como necessidade de dotar o sistema de uma verdadeira válvula de segurança ... acentuada as exigências de punição do facto, deixando aparecer uma imagem global especialmente atenuada, relativamente ao complexo «normal» de casos que o legislador terá tido ante os olhos quando fixou
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em curso, especialmente quando se trate de uma investigação complexa, com vigilância policial e com uma atuação concertada
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Complexo do Açor (PTCON0051
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Complexo do Açor
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
erro na forma de processo ao fazê-lo. II - A complexidade das questões controvertidas não obsta ao procedimento especial de injunção. II – Pode ser deduzido pedido subsidiário em procedimento especial
Relator: Tiago Miranda
sede de apelação. V - o artigo 476º do CPC dispõe especialmente, sobre a prova pericial. Atentas a complexidade, onerosidade e, por vezes morosidade da prova pericial, é compreensível
Relator: FERNANDES CADILHA
não previsão da formalidade da audiência dos interessados no complexo de normas que regule um procedimento especial só não é susceptível de integração subsidiária, se a actividade interpretativa, de acordo
Relator: LUÍS RICARDO
injunção e a acção especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos regem-se pelos princípios da celeridade e da simplificação, o que não impede, de acordo ... não implique, face aos referidos princípios da celeridade e simplificação, a análise de questões complexas, ao nível factual ou jurídico. III – A avaliação da complexidade da matéria suscitada em sede
Relator: LÍGIA VENADE
I O facto da A. introduzir a sua pretensão em juízo através
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Configurando-se o objeto duma ação administrativa especial de impugnação de ato administrativo como complexo e a sua causa de pedir como se prendendo com a ilegitimidade jurídica global
Relator: ANTONIO VITORINO
justificativo da inelegibilidade, porquanto essa relação comporta uma dimensão material, expressa especialmente numa dependencia hierarquico-funcional, num complexo de direitos e de deveres funcionais e numa vinculação disciplinar, suficientemente densificada
Relator: LUÍS JARDIM
Trabalho, é correto afirmar que o grau de complexidade técnica do posto de trabalho, a elevada responsabilidade a ele associada, a especial qualificação pressuposta para o seu desempenho ... diferentes, para mais, daqueles que estão presentes em qualquer relação laboral. 2. A complexidade técnica acima do normal resultará, não da singularidade ou multiplicidade, ou sequer da concomitância dos atos
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
crime de roubo é um delito complexo protegendo simultaneamente a liberdade individual, o direito de propriedade e a detenção das coisas que podem ser subtraídas, contando-se, assim, entre ... anos de prisão, pelo que integra o conceito de “criminalidade especialmente violenta” – quer pela descrição típica do ilícito, quer pelo limite máximo da pena abstractamente aplicável. Como tal, as suas
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
conhecimentos e experiência nas áreas financeiras em causa (produtos financeiros complexos e de elevado risco), daí decorrendo a sua especial fragilidade, impunha-se ao 1º réu, enquanto intermediário financeiro, depois
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
típico da empreitada, um projecto de especialidades, mais propriamente o projecto de estabilidade, é elaborado com base em cálculos e formulas matemáticas complexas que define os esforços estruturais a considerar
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
difamação, previsto e punível pelo artigo 180º, está sistematicamente inserido no Livro II (Parte Especial), Título I (Dos crimes contra as pessoas), capítulo VI (Dos crimes contra a honra ... entendimento de Faria Costa, diremos que a “honra” é vista como “um bem jurídico complexo que inclui, quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
publicado na mesma data, define o regime da carreira especial de enfermagem e aplica-se aos enfermeiros integrados na carreira especial de enfermagem cuja relação jurídica de emprego público seja ... período experimental de 180 dias se exercerem cargos de complexidade técnica, de elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação. II – O enfermeiro em regime de contrato individual
Relator: Rui Pereira
autos, onde a acção administrativa especial a interpor pelo recorrente tem por fundamento vários vícios da decisão disciplinar, sendo que a complexidade dessa indagação não se compadece com este tipo ... vícios de que, no entender do recorrente, padeceria a deliberação suspendenda, pelo que a complexidade da indagação das apontadas ilegalidades, de todo não manifestas, não se compadece com o tipo