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Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
seguida pela Sr.ª Perita, que, em abstrato, poderá justificar um pedido de realização de uma segunda perícia, não constitui fundamento para reclamação/pedido de esclarecimentos, nos termos do artigo
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
tribunal pelas partes e pelos peritos, não podendo o tribunal substituir-se àqueles na prossecução de tal tarefa. 2 - No caso, os srs. Peritos subscritores do laudo pericial maioritário utilizaram ... esclarecimento quanto aos elementos que foram tidos em conta no resultado final, ou seja, na média aritmética apurada e não invocou a insuficiência dos elementos a que os peritos recorreram
Relator: HELDER ROQUE
Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de prova, sendo ele que capta e aprecia os factos, o técnico que elabora o parecer, no âmbito do estipulado ... prova, mas mero auxiliar do verdadeiro agente, que é o Juiz, prestando a este esclarecimentos (pareceres técnicos), como acontece com as partes. 2. O dever de cooperação para a descoberta
Relator: JOSÉ AMARAL
resposta dada, deixa-se em aberto um espaço de dúvida, sempre de evitar e esclarecer até onde seja possível, nesta tarefa se devendo dar prevalência aos objectivos contraditórios ... referência à questão da colocação e eventuais deficiências de vedações – que a Sr. Perita afirma serem a causa e a ré diz nem existirem naquele método – no sentido de consolidar
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
sociedade comercial perita, pois que a si foi conferida a tarefa de auxiliar o Júri em sede da Avaliação técnica das propostas] ter recorrido ao pedido de esclarecimentos junto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
factos do caso a ser julgado. 11. Um juízo emitido sem o cabal esclarecimento de todos os factos e causas, não é um juízo científico, é uma mera opinião ... crítica, uma crença no meramente provável. 12. O tratamento abusivo de uma testemunha como perito e a inexistência de factos de exposição metodológica num parecer são irregularidades mas de conhecimento
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
documentos juntos aos autos e por um resumo do teor do relatório pericial e esclarecimentos prestados pelos srs.peritos, se tal exposição não se encontrar acompanhada da explicitação, relativamente a cada ... depoimentos e não a outros, julgou relevantes ou irrelevantes certas conclusões dos peritos ou achou satisfatória ou não a prova resultante de documentos
Relator: PAULA DO PAÇO
perito do GML, bem como o nexo causal entre as mesmas e o acidente de trabalho, não há razão para julgar procedente um requerimento a solicitar esclarecimentos por parte
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
peritos obrigados a fundamentar as suas respostas e conclusões (art.586.º, n.º 1, do CPC) e existindo a possibilidade de serem ouvidos e prestarem os esclarecimentos complementares (arts
Relator: Valente Torrão
pelos peritos não se pode concluir com segurança pela existência e quantificação do facto tributário, e sendo certo que nenhuma outra prova se antevê como útil para esclarecer tal dúvida
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
sobre o exame singular do perito médico, encontrando-se os exames realizados pelos peritos médicos, independentemente da ordem de realização ou do número de peritos que nele intervenham, sujeitos ... Código de Processo Civil. II – Se o relatório pericial da junta médica não esclarece fundadamente se existiu, ou não, agravamento das lesões anteriores e da doença degenerativa prévia causado pelo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
perito para emitir, ele próprio, um juízo valorativo e técnico divergente daquele e nele fundar a sua convicção e decisão; o que se justificará, nessas circunstâncias, é o esclarecimento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
seja completada, ou em denunciar a obscuridade e solicitar que o ponto obscuro seja esclarecido, ou em notar a contradição e exprimir o desejo de que ela seja desfeita ... segunda perícia é a necessidade ou a conveniência de submeter à apreciação de outro perito ou peritos os factos que já foram apreciados. Parte-se do princípio que o primeiro
Relator: HÉLDER ALMEIDA
versão anterior), uma vez que que não foram juntos os quesitos a que os peritos pudessem responder. II - O prazo de oito dias referido no artº 609º nº1 do C.P.C ... segundo arbitramento , conta-se a partir da data da notificação aos litigantes dos esclarecimentos pedidos no tocante ao laudo produzido no primeiro. III - Declarando a apelada fazer seus os articulados
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
pericial anexo à notificação, e a segunda visando dar-lhe conhecimento da junção, pela perita avaliadora, do relatório em suporte físico, não podia presumir que o prazo que lhe assistia ... pericial se iniciava com a segunda notificação. ii. Assim e porque o requerimento versando esclarecimentos sobre o relatório pericial foi apresentado pela Autora no segundo dia útil após o termo
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
pericial a indicação do objecto respectivo enunciando as questões de facto que pretende ver esclarecidas através da diligência. O incumprimento de tal ónus tem como consequência a rejeição da requerida ... instrutória, não se confundem com os quesitos ou questões de facto a apresentar aos peritos no âmbito do exame pericial: -aos quesitos constantes da base instrutória ou do antigo questionário
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- O parecer aprovado pelo Conselho Médico-Legal não pode deixar de
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
questões que se encontram subtraídas ao seu domínio técnico-científico, por o seu esclarecimento estar dependente do recurso a outras áreas do saber ou da técnica ... determina que “As perícias médico-legais são realizadas pelos serviços médico-legais ou pelos peritos médicos contratados, nos termos previstos no diploma que as regulamenta” (Lei nº 45/2004
Relator: JOSÉ CORREIA
mandatário. VII) -Assim, quanto aos actos de carácter procedimental ou processual tributária praticado pelo perito em nome da recorrente, independentemente de poderes de representação por esta conferidos ou para além ... inquirição das testemunhas arroladas pela impugnante, cujo depoimento é por ela considerado imprescindível ao esclarecimento de todos os aspectos relacionados com as circunstâncias atinentes à reunião da Comissão de Revisão
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
relatório pericial não consubstancia matéria de “facto”, mas o documento elaborado e assinado pelos peritos em que explanam as conclusões da perícia de que foram incumbidos pelo tribunal ... factos provados”, “o teor do relatório pericial de fls. 1181 a 1296 e esclarecimentos de fls. 1329 a 1356” e a considerar como não provado “o teor do relatório pericial