TCASsó sumário
03082/07
Relator: CARLOS ARAÚJO
Verificando-se que o Instituto Público teve cerca de um mês para
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Relator: CARLOS ARAÚJO
Verificando-se que o Instituto Público teve cerca de um mês para
Relator: BARATEIRO MARTINS
mantém a liquidez, o reembolso e garantia dos DP não é descrever, em termos adequados e com fidelidade, a realidade que é relevante para tal cliente; não é informação totalmente ... ficado insolvente, e entendendo-se que é ao cliente que cabe provar o nexo causal entre o incumprimento dos deveres de informação e tal dano (decorrente da insolvência do emitente
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Sumário (Da responsabilidade do Relator) I. O vício do erro notório na
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do
Relator: JOSÉ FLORES
É admissível a junção de documento em alegação de recurso que não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Ao apreciarmos, à luz das regras da experiência comum, a narração
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A autópsia médico-legal tem lugar sempre que haja uma morte
Relator: SOFIA DAVID
I – A jurisdição administrativa e fiscal é materialmente incompetente para conhecer de
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Os recursos são remédios jurídicos destinados a reparar erros de julgamento
Relator: José Augusto Araújo Veloso
I. Em sede de recurso jurisdicional, o tribunal ad quem, em princípio
Relator: José Augusto Araújo Veloso
I. A Estradas de Portugal ao deixar um rail de protecção com
Relator: RUI BARREIROS
I - Nenhum condutor, em circunstância nenhuma, pode percorrer a estrada sem avistar
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O salto em pára-quedas de uma aeronave em voo, no
Relator: LUCAS COELHO
1- A confidencialidade fiscal, e o segredo profissional fiscal, plasmados no artigo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A actividade militar consistente na conferencia e arrumação de granadas de
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
O proprietario de veiculo em transito nas vias publicas não e civilmente
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
1 - Os acidentes sofridos pelos servidores do Estado, de que resultem lesões
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
causados por ele, o que encontra satisfação e compreensão através da chamada “teoria da causalidade adequada, na sua variante conhecida como condicionalidade abstracta”. Segundo esta teoria, para que um dano ... existente, tal contra-ordenação não foi causal do embate. A conduta ilícita do condutor do veículo OT não contribuiu em termos de causalidade adequada, para o embate dos presentes autos
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
sendo inelutável a censurabilidade da sua conduta. V - A existência de uma relação de causalidade adequada entre a conduta da autora e os danos ocorridos não é suscetível de afastar ... eventual nexo de causalidade adequada entre os factos que aquele invocou e o dano. VI – Verifica-se um nexo de causalidade indireto entre o facto invocado pela autora/recorrente, o reconhecimento
Relator: TELES PEREIRA
agido sob influência do álcool, o ónus da prova pela seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente. III – Nos casos ... viação e a situação clínica que este ocasionou, não ocorre quebra do nexo causal entre o acidente e a morte que mediatamente sobrevenha