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1. TRG2026-07-02

   840/17.1T8BRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Apenas a absoluta e total falta de conclusões determina a imediata

   • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • PRORROGAÇÃO
   • ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • DIREITO À AUDIÇÃO DA CRIANÇA
2. TRG2026-07-02

   5635/22.8T8GMR-B.G1

   Relator: SANDRA MELO

   I - A admissão de documentos após o prazo previsto no artigo 423

   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • PRAZO
3. CAAD-T2026-07-01

   767/2025-T

   IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação

   • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação de postos de trabalho
4. BTE2026-06-29

   Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outro - Revisão global

   Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e

5. TRC2026-06-23

   25219/22.0YIPRT.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Das decisões que admitem ou rejeitam meios de prova cabe recurso

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E CUIDADOS DE SAÚDE
   • INTERNAMENTO
   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • DIREITO À PROVA
   • APRESENTAÇÃO DAS PROVAS
   • RECURSO DO DESPACHO QUE REJEITA MEIOS DE PROVA
6. TRC2026-06-23

   210/24.5T8IDN.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - Se o mandatário da parte estiver impossibilitado de comparecer à audiência

   • MARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO POR ACORDO
   • PRINCÍPIO DA INADIABILIDADE DA AUDIÊNCIA FINAL
   • FALTA DE ADVOGADO COMUNICAÇÃO NO PRÓPRIO DIA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DESISTÊNCIA DO DONO DA OBRA
7. BTE2026-06-22

   Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica

   Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e

8. TCONST2026-06-15

   775/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 590/2026 Processo n.º 775/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2026-06-15

   455/2026

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 592/2026 Processo n.º 455/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TRG2026-06-11

    1662/24.9T8BRG.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 - A incompetência absoluta pode ser arguida pelas partes e deve ser

    • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
    • APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO
    • TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
    • PATRIMÓNIO MUNICIPAL
    • COMODATO
11. BTE2026-06-08

    Contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS - Revisão global

    Contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel

12. DR-I2026-06-02

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR

13. TRG2026-05-28

    995/22.3T8GMR.G1

    Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

    I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • SILOGISMO JUDICIÁRIO
    • LIMITES DE CONDENAÇÃO
    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • CLÁUSULA RESOLUTIVA “EXPRESSA”
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
14. TRG2026-05-28

    7585/24.4T8GMR.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    (i) A confissão judicial traduz uma declaração de ciência pela qual a

    • CONFISSÃO JUDICIAL
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • FORMA ESCRITA
    • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
15. TRC2026-05-28

    2612/24.8T8VIS.C1

    Relator: HUGO MEIRELES

    1- O incumprimento de deveres acessórios funcionalmente ligados à prestação principal de

    • NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO
    • BOA FÉ
    • DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO
    • CONTRATO PROMESSA
    • INCUMPRIMENTO DE DEVERES ACESSÓRIOS
    • EQUIPARAÇÃO A INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
16. TRG2026-05-28

    5320/24.6T8BRG.G1

    Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

    I - No actual regime processual, na falta de acordo das partes, somente

    • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
    • DESENVOLVIMENTO DO PEDIDO PRIMITIVO
    • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
    • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
    • POSSE EM NOME ALHEIO
    • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
17. CAAD-T2026-05-25

    545/2025-T

    IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.

    • IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente
18. BTE2026-05-22

    Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Conces

    Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos

19. TRE2026-05-21

    5170/23.7T8STB-G.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    I – Sendo deduzida oposição ao incidente de qualificação da insolvência, tem o

    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • OPOSIÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • PERÍCIA
20. TRE2026-05-21

    3446/24.5T8FAR.E1

    Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

    1 – Numa acção declarativa de condenação no pagamento de uma indemnização com

    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA
    • DENÚNCIA
    • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
    • CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO
    • ORDEM DOS MÉDICOS