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Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
encontram-se estreitamente relacionados com os direitos inerentes ao contrato de trabalho desportivo celebrado pelo jogador, porque derivam da imagem deste no exercício da sua actividade profissional e apenas subsistem
Relator: Elsa Esteves
não possuir experiência profissional nas funções de chefia do cargo, porque, em sua apreciação, considerou corresponder, apesar disso, ao que apresenta mais e melhores conhecimentos e relacionamento humano mais adequado
Relator: ALBERTO MIRA
mãe do menor no estrangeiro cria, inevitavelmente, dificuldades sensíveis no direito (natural) de relacionamento pessoal entre o progenitor e a criança. V – Porém, sabendo-se também que o abandono ... melhores, condições de vida para a primeira, quer no campo familiar quer no domínio profissional, criando, ao mesmo tempo, a possibilidade de inserção do menor num contexto mais adequado
Relator: ISABEL VALONGO
agravado (artigo 169.º, n.º 2, do mesmo diploma) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostitui, isto é, na existência ou não da corrupção ... lenocínio simples tutela uma determinada concepção de vida inconciliável com a aceitação do exercício profissional ou com intenção lucrativa do fomento, favorecimento ou facilitação da prostituição. III - Resultando do acervo
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Outubro de 1990, às empresas que se dedicam à actividade económica relacionada com a indústria de transportes rodoviários em automóveis, pesados de passageiros, próprios ou fretados, em território nacional ... trabalhador em causa preste uma actividade correspondente ao exercício de uma profissão e categoria profissional prevista na convenção. Chambel Mourisco
Relator: CRUZ BUCHO
pondo em causa o seu carácter enquanto pessoa e a sua idoneidade profissional, denegrindo-o, moral e profissionalmente. II – Como bem assinala o Prof. Faria Costa em “Comentário Conimbricence ... professora por tu] ” atingindo já o âmago daquele mínimo de respeito indispensável ao relacionamento em sociedade” ( Ac. da rel. do Porto de 14-3-2007, procº nº 0616784, rel. Maria
Relator: PAULA DO PAÇO
desempenho profissional efetivo, baseado num critério de meritocracia e, em dois dos casos de aumento, também na acumulação de funções e na especialização, pois tais aumentos estão relacionados
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
segredo profissional existe sempre que alguém deva estar excluído do acesso ao conhecimento de um determinado facto, que deve permanecer reservado a um conjunto determinado de pessoas, cuja tutela ... justificada em razão do exercício de funções e quando com estas se relacionem. II – Não está impedida de depor como testemunha sobre o que presenciou e ouviu do arguido enquanto
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
Código do Trabalho, pelo qual a Recorrente foi condenada, relaciona-se inevitavelmente com a violação do direito fundamental dos trabalhadores, na dimensão de poderem aderir e exercer em pleno ... direito à greve, e, consequentemente, deve ser considerado um crime com repercussão na honorabilidade profissional da EUROMEX enquanto entidade empregadora. Como tal, impeditivo da sua participação no procedimento concursal
Relator: JORGE CORTÊS
Não integram a base tributável do IVA as subvenções pagas a uma
Relator: ISABEL VALONGO
lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou não da corrupção ... lenocínio simples tutela uma determinada concepção de vida inconciliável com a aceitação do exercício profissional ou com intenção lucrativa do fomento, favorecimento ou facilitação da prostituição. IV – Evidenciando a matéria
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
relacionamento entre ambos. X – O injustificado e progressivo esvaziamento de funções laborais pelo superior hierárquico, de forma reiterada e prolongada no tempo, sabendo que intimidava, diminuía, humilhava, segregava profissionalmente, molestava
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
não do particular ponto de vista do agente. II- A existência de um relacionamento conflituoso entre avó (vítima) e neto (arguido), conjugada com perturbações mentais e comportamentais ... vítima desprotegida e de idade avançada. IV- Não é de considerar social e profissionalmente integrado o arguido que não trabalha, pauta o quotidiano pela ociosidade e consumo de drogas, apresentando
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
relacionados com formas públicas ou privadas de protecção social, deve ser interpretada no sentido mais restrito de atribuir competência para dirimir apenas os litígios relacionados com formas públicas ou privadas ... medida “Incentivo ATIVAR.PT”, enquadrada no “Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional - ATIVAR.PT", constituído um dos eixos do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução
Relator: CORREIA PINTO
Toxicodependência (Projecto Saber), no sentido de o arguido integrar uma acção de formação técnico profissional, que, para além de lhe proporcionar habilitações académicas lhe disponibilizasse bolsa de formação ... ciclo de escolaridade, circunstancialismo que facilitou a sua integração numa acção de formação profissional, quando em meio livre. 13. Em 2006, o arguido integrava o agregado familiar constituído pela
Relator: MÁRIO COELHO
incidente para levantamento do sigilo profissional, a utilização pelo legislador do conceito “imprescindibilidade do depoimento”, tem em vista inculcar uma mais exigente ponderação, no plano concreto, dos juízos de necessidade ... protecção do direito do paciente à confidência, i.e., à preservação sigilosa dos factos relacionados com a sua doença e o seu tratamento. 3 - No processo de maior acompanhado, tendo sido
Relator: Helena Ribeiro
dever de cooperação com o tribunal, por alegadamente o mesmo implicar violação de segredo profissional, e existindo dúvidas sobre a legitimidade da sua invocação, o juiz decide, depois de proceder ... dever de sigilo profissional de advogado só poderá deixar de ser observado em duas situações: por autorização da própria Ordem Profissional
Relator: PAULA DO PAÇO
Entre duas trabalhadoras do mesmo estabelecimento de Farmácia, que têm a mesma categoria profissional, exercem as mesmas funções, mas uma delas é licenciada em Farmácia, domina as línguas francesa ... permite atender clientes estrangeiros e emigrantes, sabe trabalhar com Excel e consegue exercer tarefas relacionadas com o Valormed, enquanto que a outra trabalhadora, a Autora
Relator: SARA REIS MARQUES
dever-ser jurídico penal. III- A declaração do arguido de que pretende cessar o relacionamento com a vítima e não mais a contactar vê a sua seriedade contrariada por todo ... isso, não tem a virtualidade de atenuar as exigências cautelares e a sua situação profissional estável não o inibiu de levar a cabo os actos criminosos. IV- A medida
Relator: TERESA COIMBRA
conduta grave a de um arguido de 33 anos que tem um relacionamento de cópula completa com uma criança de 13 anos e o mantém ao longo da adolescência ... todos do código penal, basta - dados os sérios reflexos na sua vida profissional e pessoal - para sancionar o comportamento delituoso do arguido (que é casado, que trabalha