1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ CORREIA
não afectam o prosseguimento dos autos e só o despacho que sobre os mesmos recair implica a prática de acto processual, ou seja o prosseguimento do processo. VI)- No caso ... pagamento efectivo, uma vez que o incumprimento do acordo implica automaticamente o prosseguimento do processo de execução por parte da AF, não sendo necessário nenhum despacho de exclusão
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
valer sempre a pretensão principal, ainda que a secundária não possa vingar, devendo o processo prosseguir para conhecimento daquela. III - Sendo todos os pedidos principais e equivalentes entre ... pedido que pretende que seja apreciado na ação. IV - Nada impede que, no mesmo processo, se cumule o pedido de condenação do devedor a satisfazer o crédito
Relator: MÁRIO COELHO
casal, na sequência de divórcio, falecendo na sua pendência um dos ex-cônjuges, o processo prosseguirá com os respectivos herdeiros, nos termos do artigo ... novo artigo 1086.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Civil, aditado pela Lei 117/2019. (Sumário do Relator
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
exequente, após ter sido notificado da posição por aquele assumida, venha requerer o prosseguimento do processo de execução contra os condóminos não cumpridores (onde se incluía o executado), nos termos ... considerar-se litigioso e como tal será adjudicado ou transmitido, determinando o prosseguimento do processo de execução
Relator: João Conde Correia dos Santos
Organização do Sistema Judiciário[72], apesar de se afirmar como revolucionária, prosseguiu na mesma linha, afirmando que «o Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia em relação ... Acompanhar o movimento processual das Procuradorias e departamentos do Ministério Público, identificando, designadamente, os processos que estão pendentes por tempo considerado excessivo ou que não são resolvidos em prazo considerado
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
Tendo o processo prosseguido conforme ao disposto no art. 283.º, n.º 5, do CPP, e, por via disso, tenha sido proferido despacho nos termos ... deve ser deduzido em separado na medida em que não ocorreu a estabilização do processo, seja da instância criminal, seja da instância cível, com o saneamento a realizar nos termos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
juiz deve abster-se de conhecer o mérito da causa, nessa fase, devendo o processo prosseguir. 3. O dever de fundamentação, de facto e de direito, é um imperativo constitucional
Relator: ROSÁRIO PAIS
admissível em processo de oposição à execução fiscal. II – Tendo sido cumulados outros pedidos, eventualmente não adequados a esta forma processual, deve o processo prosseguir na apreciação do pedido nele
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
consequência, a irrelevância dos factos alegados para as sustentar, são determinantes da desnecessidade de processo prosseguir para julgamento. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
refere o artigo 246.º, n.º 1 do C.P.P. III – Tendo todo o processo prosseguido no pressuposto de que a queixa era válida, vir o tribunal, depois do julgamento
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
cada interrupção, porquanto tal conduziria a que pudesse eternizar-se a possibilidade de prosseguir processo de contraordenações contra o arguido
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
cada interrupção, porquanto tal conduziria a que pudesse eternizar-se a possibilidade de prosseguir processo de contraordenações contra o arguido
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
processo de inventário é o meio processual idóneo a relacionar as doações feitas em vida pelo autor da sucessão e, a averiguar se as mesmas ofendem ou não as legítimas ... extinta, contende com o direito à legítima da apelante, pelo que deve o processo prosseguir. - Não podendo as escrituras de repúdio à herança apresentadas pelas herdeiras legitimárias e beneficiárias
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
passava. iii) Atenta a co-responsabilização das partes e do Tribunal no desenvolvimento do processo, ao abrigo dos deveres de colaboração com o Tribunal. Daí que existam regras processuais quanto ... termos do art. 6º do citado DL 48051, quando a parte permitindo que o processo prosseguisse sem a aludida notificação contribuiu para os eventuais danos que daí pudessem resultar
Relator: MARGARIDA SOUSA
suspensão dos autos até à comprovação do referido registo, devendo, pelo contrário, o processo prosseguir a sua normal tramitação enquanto o tribunal realiza as diligências tendentes ao dito registo, nenhumas
Relator: PAULO SERAFIM
causa de pedir na prática do crime - responsabilidade extracontratual ou pelo risco -, o processo deve prosseguir para conhecimento do predito pedido (agora contra os habilitados sucessores do demandado), ainda ... procedimento criminal por morte do arguido/demandado civil. IV. Por maioria de razão, o prosseguimento do processo com tal fito impõe-se quando a declaração de extinção do procedimento criminal ocorra
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
nº2 da LGT, tal determinaria a suspensão da liquidação do tributo, não podendo o processo prosseguir para cobrança coerciva daquelas dívidas - pode ser fundamento de oposição à execução, nos termos
Relator: RUI MACHADO E MOURA
processado dos autos, desde a prolação da sentença final que julgou procedente a acção, atento o disposto no nº 2 do citado art.º 195º, devendo o processo prosseguir
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
entanto, encontrando-se finda a fase de instrução e o processo suspenso nos termos do art. 281.º do CPP, não pode haver a intervenção ... ofendido nos autos como assistente, só se justificando tal intervenção no caso de o processo prosseguir
Relator: JOAQUIM CONDESSO
efeito o pedido ou pedidos para o qual o processo não é adequado, prosseguindo o processo apenas para apreciação do pedido que deva ser apreciado em processo do tipo escolhido ... C.P.C., segundo a qual, no caso de erro na forma de processo, é nulo todo o processado que não puder aproveitar-se para a tramitação de acordo com a forma