165 resultados nos descritores e sumários · 553 no texto integral

1. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0527

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 331/92.

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
2. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0235

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
3. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0291

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
4. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0259

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
5. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0019

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 331/92.

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
6. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0431

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
7. TCONST1992-10-21só sumário

   91-0503

   Relator: BRAVO SERRA

   I - O n. 1, por si ou em conjugação com o n

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • IMPARCIALIDADE DOS JUIZES
   • INAMOVIBILIDADE DE JUIZ
8. TCONST1993-05-25só sumário

   92-0610

   Relator: BRAVO SERRA

   Como esse Tribunal tem, amiudadamente, defendido, suscitar a inconstitucionalidade «durante o processo», para os efeitos da alínea b) do nº 1 do artigo 280º da Constituição e da alínea ... artigo 70 da Lei nº 28/82, é «levantá-la» enquanto este se encontra «pendente» ou seja, antes de se encontrar esgotado o poder jurisdicional do tribunal

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • RECLAMAÇÃO
   • PRESSUPOSTO DO RECURSO
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
9. TCONST1993-10-27só sumário

   93-0329

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
10. TCONST1985-01-30só sumário

    84-0063

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - A declaraÈão de inconstitucionalidade, com forÈa obrigatoria geral, de uma norma

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE
    • INTERESSE PROCESSUAL
    • REPRISTINAÇÃO
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
11. TCONST1993-03-02só sumário

    93-0076

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
12. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0136

    Relator: RIBEIRO MENDES

    I - Nos autos de recurso, vindos do Tribunal Tributario de Primeira Instancia

    • TRIBUNAIS
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • TRIBUNAL FISCAL
13. TCONST1992-12-17só sumário

    92-0242

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, IIs

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
14. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0386

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
15. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0356

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
16. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0304

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
17. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0573

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
18. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0535

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
19. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0258

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
20. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0485

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL