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Relator: BERNARDO DOMINGOS
prioridade de passagem é um conceito de direito que só pode ser integrado com base na articulação dos factos pertinentes, designadamente a invocação da existência de sinais de trânsito ... imponham a prioridade ou a sua cedência ou determinem a obrigação de paragem e cedência de passagem etc. Bem andou, pois, o Tribunal ao recusar responder ao “quesito” onde
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
consagrando o artº 8º do C.E. de 1954, então em vigor, um direito de prioridade absoluto, uma vez que importa para o beneficiário, não obstante o especial dever de prudência ... ceder passagem, a adopção das "indispensáveis precauções" a evitar acidentes, a regra da prioridade tem de interpretar-se como subordinada ao princípio geral do dever de condução prudente em todas
Relator: TÁVORA VITOR
facto de o direito de prioridade de passagem não ser absoluto não pode implicar o esvaziamento do mesmo com a respectiva redução à categoria de "um não direito". II - Concorrem ... Autor que circulando cerca das 5H00 da madrugada, pela E.N. nº1 não respeita a prioridade do veículo segurado na R. que lhe surge à sua direita e o condutor deste
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – A previsão do nº 7 do artigo 366º do CPC destina
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – O condutor que, antes de efetuar manobra de mudança de direção
Relator: HUGO MEIRELES
I – A existência, num cruzamento, de um sinal de cedência de passagem
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - O adquirente de um imóvel, por via de um processo executivo
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A ação por enriquecimento sem causa depende da verificação de um
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Importa não perder de vista que o objeto do recurso é
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- A presunção do art.º 7.º da CRP não abrange os
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
I) Em caso como dos presentes autos, em que, anteriormente ao acto
Relator: ALBERTO RUÇO
Quando o n.º 2, do artigo 2.º, do Código da
Relator: JORGE CORTÊS
1) O despacho de admissão liminar da petição inicial de impugnação tem
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - No caso de existência de defeitos, não elimináveis, por força dos
Relator: José Luís Paulo Escudeiro
I- Nos termos do disposto no nº 1 do artº 822º do
Relator: Dulce Neto
1. O privilégio creditório imobiliário geral de que goza o crédito por
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. Nos termos do artigo 14º e seguintes do Código de Registo
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
desviado o seu veículo, mas entrou no entroncamento sem se preocupar com ele (“tenho prioridade, vou na direita; eu ia na estrada principal) e sem prestar a devida atenção ... tráfego. Mesmo tendo prioridade não se pode circular desatento e a sua desatenção levou-o a não respeitar a sua hemi-faixa de rodagem e a circular pela
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
artéria por onde circulava o demandante existe sinalização vertical de cedência de prioridade. Uma vez que o piso estaria molhado, admite que com a travagem a fundo feita pelo condutor ... outro veículo, sem alteração da velocidade ou direção deste. 2- O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito.” – art. 29º CE. Assim
Relator: MARIA PERQUILHAS
circulação rodoviária relativas às concretas manifestações de regras estradais, ou seja, a respeito à prioridade, à obrigação de parar, à ultrapassagem, à mudança de direção, à passagem de peões