TRE
2/23.9GCPSR.E1
Relator: EDGAR VALENTE
Entende-se que, fundamentalmente, existem três categorias de reconhecimento, a saber, (i
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Relator: EDGAR VALENTE
Entende-se que, fundamentalmente, existem três categorias de reconhecimento, a saber, (i
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I. O art.º 495º nº 2 do C. P. Penal deve
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 407/2024 Processo n.º 345/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A autonomia vs. não autonomia do recurso respeita ao momento da
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 315/2024 Processo n.º 321/2024 3 Secção Relator: Conselheiro João
Relator: PEDRO LIMA
I- A notificação ao infractor, antes da decisão final e para que
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – De harmonia com modelo de reponderação pelo qual se orienta o
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 173/2024 Processo n.º 1109/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 128/2024 Processo n.º 108/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A anulação de um ato processual, nos termos previstos no art
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro (Conselheira Maria Benedita Urbano)
ACÓRDÃO Nº 74/2024 Processo n.º 722/2023 (37/PP) Plenário Relator: Conselheiro Gonçalo
Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. Anulação administrativa do ato
IRS – revogação do ato tributário; extinção da instância; juros indemnizatórios.
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O CPP contém uma regulamentação expressa e completa da realização das
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A declaração unilateral de reconhecimento de uma dívida importa a actuação
IRS - Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. Anulação administrativa do
IRS – resgate de capital de seguro de vida - inutilidade superveniente da lide