CCAsó sumário
7763/16.0T8LRS
clausulado denominado "Termos de Utilização", com a seguinte redação: "Em caso de litígio o foro competente é o de Loures, com renúncia expressa a qualquer outro." x) o § 10 constante
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clausulado denominado "Termos de Utilização", com a seguinte redação: "Em caso de litígio o foro competente é o de Loures, com renúncia expressa a qualquer outro." x) o § 10 constante
COLOCADO À DISPOSIÇÃO para verificação." V - A cláusula 10.2: "Em caso de litígio o foro competente é o de Loures com renúncia expressa a qualquer outro
Decisão: Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a acção e, consequentemente: a) declaro
Julga-se procedente, por provada a presente ação e, em consequência, declaram
valor da caução reverterá integralmente a favor do locador.' Cláusula 23º/1/2 - Foro: '1 - As Partes acordam expressamente em submeter todos os litígios emergentes deste Contrato ao foro da Comarca ... valor da caução nele previsto reverterá integralmente a favor do locador.' Cláusula 24ª/1/2 - Foro '1 - As partes acordam expressamente em submeter todos os litígios emergentes do contrato quadro ao foro
resolução de todos os litígios emergentes das presentes condições gerais, fixa-se o foro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. 1.3.das "Condições gerais
até ao termo do período contratual em curso". c) -Clausula 8°, sob a epígrafe "FORO COMPETENTE" estabelece que: "Para todas as questões emergentes deste contrato é competente o foro
Em face do exposto, o Tribunal julga procedente a presente acção, declarando
epígrafe "Direito aplicável/Foro", dos "Termos e Condições": As partes elegem o foro do Tribunal de Comarca do Porto para todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam
contrato inicial. IV. Cláusula de competência territorial: - cláusula 23.2., sob a epígrafe "LEGISLAÇÃO E FORO": "Para todas as questões emergentes do presente Contrato fica estipulado, com renúncia a qualquer outro ... foro da Comarca de Lisboa." na medida em que estabelece um foro convencional obrigatório no que se refere a acções em que sejam partes pessoas singulares
totalidade das prestações do preço previstas até ao termo do prazo contratado. 5.9 Foro Convencional Para todas as questões eventualmente emergentes da aplicação e/ou interpretação do presnete Contrato, serão competentes ... foros das Comarcas de Lisboa ou de Sintra, com expressa renúncia a quaisquer outros
para a apreciação de todas as questões dele emergentes as partes elegem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário
Cláusula 28 das "Condições Gerais da Apólice - Seguro de Vida Grupo", sob a epígrafe «Foro», estipula o seguinte: «O foro competente para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato ... Condições Gerais da Apólice - Protecção Empresa Viva - Grupo Fechado", sob a epígrafe «Foro», estipula o seguinte: «O foro competente para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato
casa da máquina, caixa ou poço, sem prévio conhecimento e autorização da Schindler. 12. Foro Convencional .1 Para qualquer litígio emergente deste Contrato será competente o Tribunal Cível da Comarca
presente contrato será actualizado no início de cada ano" Cláusula 10, incluida na secção "Foro": "O foro competente para dirimir qualquer litígio emergente do presente contrato é o foro
adotada." A cláusula 11ª, n° 3 estabelece: "3. As partes convencionam em estabelecer o foro da comarca de Lisboa para dirimir quaisquer conflitos dele emergentes, com expressa exclusão de qualquer
qualquer obrigação." c) A cláusula 15ª, nº 1, 1ª parte, sob a epígrafe "Foro" que estabele que: "Para resolução de eventuais litígios, de natureza declarativa ou executiva, emergentes do presente ... contrato, é estipulado o foro da comarca de Lisboa ou Porto, com expressa renúncia a qualquer outro
para todas as questões dele emergentes as partes elegem, ressalvadas as limitações legais, o foro da comarca de Lisboa
sobre os valores a cobrar." A cláusula 24ª, sob a epígrafe "Litígios e foro competente", que estipula que: "Para resolução de todos e quaisquer litígios emergentes do presente contrato ... escolhido o foro da comarca de Lisboa com expressa renúncia a quaisquer outros
todas as questões delas emergentes as partes elegem, ressalvadas as limitações da lei, o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa