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Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
factos integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação de forma meramente conclusiva e de direito e com utilização de expressões vagas e genéricas ... situação concreta que de algum modo pudesse a vir a constituir uma situação de facto que inviabilizasse a utilidade da apreciação do litígio entre as partes na acção principal
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
factos integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação de forma meramente conclusiva e de direito e com utilização de expressões vagas e genéricas ... decretamento não pode ter lugar se não forem recolhidos, em termos de matéria de facto, indícios suficientes da verosimilhança de tal direito, pois, só perante a existência de tais elementos
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para o requerente; III- Incumbe ao requerente da providência cautelar a alegação e a prova de factos concretos nos quais ... configurando como idónea a alegação de forma meramente conclusiva e de direito e com utilização de expressões vagas e genéricas. IV-Perante a falta de alegação de prova
Relator: Alexandra Alendouro
procedimento disciplinar permitir-se a prova sobre factos considerados provados no processo criminal, bem como não se dar por provados factos contrários aos penalmente tidos como assentes. Trata-se afinal ... invocação genérica e conclusiva de violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé, não densificada através de factos concretos do procedimento disciplinar, não
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
alegar os factos que integram a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções, sendo que o juiz só pode fundar a decisão nos factos alegados pelas ... não escritos os factos tidos por provados que não tenham sido alegados nos respectivos articulados, ou que tenham sido alegados de forma genérica e conclusiva (artº 646º
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
presunção de cumprimento, a alegação pela Ré de não correspondem à verdade os factos constitutivos da obrigação. II - A eventual omissão de pronúncia quanto à virtualidade probatória de determinados meios ... fundamentação (de facto) da sentença, só devem constar factos e não matéria de direito e/ou conclusões ou matéria genérica. IV – Constando da fundamentação de facto matéria susceptível de ser qualificada
Relator: PAULO REIS
recurso a invocações essencialmente conclusivas ou valorativas, pressupondo a análise de um conjunto de circunstâncias de facto que permitam consubstanciar de forma objetiva tais juízos genéricos, apenas se justifica ... convite ao aperfeiçoamento visando completar e densificar de forma objetiva determinados juízos genéricos e conclusivos tendentes a comprovar o justo receio de garantia patrimonial
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
factos integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação de forma meramente conclusiva e de direito e com utilização de expressões vagas e genéricas ... decretamento não pode ter lugar se não forem recolhidos, em termos de matéria de facto, indícios suficientes da verosimilhança de tal direito, pois, só perante a existência de tais elementos
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
factos integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação de forma meramente conclusiva e de direito e com utilização de expressões vagas e genéricas ... decretamento não pode ter lugar se não forem recolhidos, em termos de matéria de facto, indícios suficientes da verosimilhança de tal direito, pois, só perante a existência de tais elementos
Relator: Helena Ribeiro
procedimento disciplinar prescreve decorridos dois anos contados desde o momento da prática do facto suscetível de integrar infração disciplinar, a não ser que seja instaurado processo disciplinar no decurso ... instrutório com efetiva incidência na marcha do processo. 2- Uma acusação vaga, genérica ou conclusiva não garante o exercício do direito de defesa do arguido, o que não se verifica
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
caso, devem ser alegados factos que permitam avaliar o risco de produção daquele dano apreciável, não bastando para o efeito meras considerações genéricas e conclusivas sobre possíveis efeitos nefastos
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
Requerente cautelar deve invocar factos concretos que, se provados, permitam concluir pela sua insuficiência económica de modo a sustentar os prejuízos que genérica e conclusivamente alega e, correlativamente, oferecer prova
Relator: MANUEL SOARES
motivos de facto e de direito. A sentença só cumprirá a exigência de fundamentação se enunciar de forma especificada, por referência à situação concreta do recluso, os factos tidos ... impresso e formatado para o tribunal assinalar opções de escolha múltipla, com afirmações genéricas e conclusivos, aplicáveis a qualquer recluso, sem qualquer referência individualizada ao caso concreto, está ferida
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
expressões genéricas e conclusivas - v.g., “fez tudo o que tem a ver…”, “a factura é falsa”, “carece de fundamento ou substrato”e“nada deve” - porquanto a sentença julga factos concretos
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
factos integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação de forma meramente conclusiva e de direito e com utilização de expressões vagas e genéricas. VII.N ... decretada em valor nunca inferior a € 100,00) porquanto o requerente não alegou os factos necessários à integração dum dos requisitos necessário para a decretação da providência, ou seja
Relator: Dulce Neto
atenta a natureza vaga, genérica e conclusiva da sua motivação, obstando a que se saiba se ela ponderou, de forma séria, cuidada e isenta, os factos concretos e as disposições
Relator: Dulce Neto
atenta a natureza vaga, genérica e conclusiva da sua motivação, obstando a que se saiba se ela ponderou, de forma séria, cuidada e isenta, os factos concretos e as disposições
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
facto ou pedidos de ampliação de factos desnecessários e irrelevantes à decisão do recurso, de acordo com as soluções plausíveis das questões de direito, face à instrumentalidade entre os factos ... alegação de factos concretos, situados no tempo e no espaço, que possam revelar o prejuízo patrimonial ou não patrimonial relevante (e não afirmações genéricas, conclusivas ou de direito
Relator: PAULO MOURA
A Administração Tributária deve recolher indícios sérios e suficientes da existência de
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
condições positivas de decretamento: - «periculum in mora» - receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para o requerente; e - «fumus boni ... conclusiva e de direito e com utilização de expressões vagas e genéricas. VIII. Não constando do processo todos os elementos probatórios que permitam a reapreciação da matéria de facto pode