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Relator: SERRA LEITÃO
trabalho, não pode proceder a invocação de aplicação de sanção abusiva por parte da entidade patronal. III - Estando assente que o trabalhador, por duas ocasiões diferentes - embora temporal e espacialmente ... duas pessoas distintas afirmou, referindo-se de ambas as vezes também à sua entidade patronal, "que eram todos uns ladrões" e "andavam todos a roubar", com tal conduta violou
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
líquidos e exigíveis, face às normas do Código Civil, é válida em relação à entidade patronal, devedora, e para efeitos, designadamente, de apreciar se o crédito se encontra dentro ... exigidos, e que não coincidem, como é evidente, com todos os créditos exigíveis à entidade patronal. Aí se referem os créditos que são exigíveis ao Fundo de Garantia Salarial, dentro
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Não é qualquer conflito entre a entidade patronal e o trabalhador que pode justificar a rescisão imediata do contrato pelo trabalhador, sendo exigível que esse conflito configure alguma das situações ... justa causa definido no art. 9º nº1 da L.C.C.T. para avaliar o comportamento da entidade patronal invocado pelo trabalhador para a rescisão imediata do contrato, sem aviso prévio
Relator: Francisco Rothes
reembolsar o trabalhador pelas despesas que foi obrigado a suportar em favor da sua entidade patronal, por motivo de deslocações ou novas instalações ao serviço desta, e a inexistência ... levaram a AT a considerar que os montantes recebidos pelo contribuinte da sua entidade patronal a título de ajudas de custo constituem complementos de vencimento e não têm natureza compensatória
Relator: ALVES CORREIA
existencia de um vinculo de subordinação juridica, traduzido no poder que assiste a entidade patronal de conformar, "atraves de ordens, directivas e instrução, a prestação que o trabalhador se obrigou ... Enquanto se mantiver o contrato de trabalho, o trabalhador encontra-se dependente da entidade patronal e, por conseguinte, não se sente normalmente a vontade para reindivicar os seus creditos
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
custo e os recebimentos a título de utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, constituem remuneração acessória, e, com, tal, consideram-se ainda rendimentos do trabalho dependente ... custo e a recebimentos a título de utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, até certo limite, e, por outro, relativamente a verbas recebidas para despesas de deslocação
custo e à compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não faturados a clientes, por uma entidade isenta de IRC ao abrigo
Relator: SUSANA BARRETO
carácter compensatório, visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que suportou a favor da sua entidade patronal, por motivo de deslocações ao serviço desta, e a inexistência de qualquer correspetividade entre
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Portugal, por aqui ter a sua residência, e na qual declarou que a sua entidade patronal lhe reteve imposto, e se nessa sequência veio a ser emitida demonstração de liquidação
Relator: FELIZARDO PAIVA
prémio variável, a omissão do trabalhador sinistrado nas folhas de férias remetidas mensalmente pela entidade patronal à seguradora não gera a nulidade do contrato, nos termos do artº 429º
Relator: AZEVEDO MENDES
serão devidas enquanto perdurar a situação em que assenta o seu fundamento, podendo a entidade patronal suprimi-las quando cesse a situação específica que esteve na base da sua atribuição
Relator: JOSÉ FETEIRA
entendido, face à contradição que isso encerra – e menos ainda condenar-se a entidade patronal ou a seguradora a reconhecer o acidente como acidente de trabalho; vi. A norma
Relator: CORREIA PINTO
independentemente do valor dos bens, tal comportamento é gerador de descrédito da entidade patronal na futura conduta do trabalhador, na sua lealdade para com o empregador. Sumário do relator
Relator: LUÍS RAMOS
cópia de um email e acompanhado de uma missiva enviados à entidade patronal do ofendido e a uma sociedade da família, ainda que deselegante, não contém um carácter suficientemente ofensivo
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
risco, são os indicados nos arts. 495º e 496º do CC. 5 - A entidade patronal do lesado, pelo facto de ser terceiro e tratar-se de danos indirectos ou reflexos
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
constituindo a retribuição auferida o seu único provento, se apropria de dinheiro da entidade patronal, locupletamento que determinou a instauração de processo disciplinar e o despedimento com justa causa
Relator: ISABEL FONSECA
simultaneamente de viação e de trabalho, o direito que assiste à seguradora laboral e/ou entidade patronal, de ser reembolsada da indemnização que tiver pago – direito conferido pela Base XXXVII, nº4
Relator: AZEVEDO MENDES
categoria do trabalhador afere-se não pela denominação ou pelo nomen juris atribuído pela entidade patronal ao trabalhador, mas sim pelas funções efectivamente exercidas por este, em conjugação
retenções na fonte – responsabilidade da entidade patronal
Seguro de Vida - Atribuído pela entidade patronal