PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 30/1967
Relator: TINOCO DE FARIA
Junho de 1966, traduz-se num nexo de causalidade adequada; 4 - O requerente da pensão tem que provar pelo menos a condicionalidade do serviço para a produção do evento
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Relator: TINOCO DE FARIA
Junho de 1966, traduz-se num nexo de causalidade adequada; 4 - O requerente da pensão tem que provar pelo menos a condicionalidade do serviço para a produção do evento
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
para documento anexo. III - No concernente aos elementos subjetivos exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo certo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
rigor que a seleção factual demanda em processo penal, pelo que o nexo de causalidade adequada entre os comportamentos violadores do dever de cuidado e o resultado morte consagrado
Relator: ALBERTINA PEDROSO
perda de chance. III - O artigo 563.º do CC, consagra a teoria da causalidade adequada na sua formulação negativa, o que significa que a omissão ilícita da agente
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Decreto-Lei nº 43/76, é necessário que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre a actividade (situação) e o acidente e entre este último
Relator: António São Pedro
suspensão de eficácia, deve existir entre o acto e o dano um nexo de causalidade adequada; 2) o nexo de causalidade adequada pressupõe que o acto (objecto da suspensão) seja ... consequência previsível, normal ou típica da imediata eficácia do acto; 3) não existe causalidade adequada entre um acto de deferimento de um pedido de informação prévia sobre a viabilidade
Relator: António S. Pedro
suspensão de eficácia, deve existir entre o acto e o dano um nexo de causalidade adequada; 2) O nexo de causalidade adequada pressupõe que o acto (objecto da suspensão) seja ... consequência previsível, normal ou típica da imediata eficácia do acto; 3) Não existe causalidade adequada entre um acto de deferimento de um pedido de informação prévia sobre a viabilidade
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
terá ocorrido devido a circunstâncias anómalas ou excepcionais; VIII. A exigência do nexo de causalidade adequada não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano, nem exige ... causalidade directa ou imediata, mostrando-se compatível com casos de concorrência de factos condicionantes, bem como com casos de causalidade indirecta; IX. O nexo de causalidade adequada envolve duas vertentes
Relator: António Bento São Pedro
danos que possam resultar, em termos de causalidade adequada, do acto, objecto da suspensão, são relevantes para a qualificação como danos irreparáveis ou de difícil reparação. 2. O dano traduzido ... perda o comportamento ilícito e temerário do interessado. Ora, em termos de causalidade adequada podemos imputar a este comportamento a própria perda do lar, na medida em que tal consequência
Relator: FERREIRA RAMOS
Decreto-Lei n 43/76, e necessario que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre o acto (situação) e o acidente e entre este ultimo ... conclusão anterior, ocorrido em situação de risco agravado, se encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade global
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
juros; II - Para que sejam devidos juros compensatórios exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo certo ... dimana inclusive de uma autoliquidação; III - Dependendo a responsabilidade por juros compensatórios do nexo causal adequado entre o atraso na liquidação e a atuação do contribuinte, bem como da possibilidade
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
juros; II - Para que sejam devidos juros compensatórios exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo certo ... dimana inclusive de uma autoliquidação; III - Dependendo a responsabilidade por juros compensatórios do nexo causal adequado entre o atraso na liquidação e a atuação do contribuinte, bem como da possibilidade
Relator: BELMIRO ANDRADE
inquietação. Mas apenas que a ameaça seja adequada, em termos de juízo de causalidade adequada, a provocar no visado medo ou inquietação ou afectar a sua paz individual ou liberdade
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
dano compete ao autor da conduta ilícita e culposa que adequadamente o causou; V. O juízo de adequação causal tem de enraizar na relação intrínseca entre o facto-condição ... surge como consequência normal e típica daquele facto, ou seja, se decorre de forma adequada do mesmo.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
563º do CC. Servem apenas para estabelecer o nexo causal empírico, mas não o nexo causal (juridicamente) adequado entre facto (acidente) e dano. V - Esse juízo de causalidade, numa perspetiva ... aproveita. VII - Só depois de assente esse nexo causal naturalístico (aqui, médico) é que a questão jurídica do nexo de causalidade adequada surge, já que se prende com a interpretação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
facto que actuou como condição do dano pode deixar de ser considerado como causa adequada, quando para a sua produção tiverem contribuído, decisivamente, circunstâncias anormais, extraordinárias ou anómalas ... como pneumonia e insuficiência respiratória, que correspondem a causas adequadas para produzir a morte, não pode ser estabelecido o nexo causal se está demonstrado que tais complicações surgiram porque
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.Civil) - e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido ... operando com a teoria da causalidade, se a actuação do gestor da sociedade originária devedora, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi adequada à insuficiência do património societário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.Civil) - e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido ... operando com a teoria da causalidade, se a actuação do gestor da sociedade originária devedora, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi adequada à insuficiência do património societário
Relator: GARCIA CALEJO
abandono do sinistrado, pelo que é necessário provar a existência de um nexo de causalidade adequada entre o abandono (o facto) e o dano, e só demonstrando-se esse nexo
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Embora se reconheça que a responsabilidade civil do produtor é objetiva, não