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Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
pretendidos alcançar. II- A imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade significa duas coisas: a descoberta da verdade é irreversivelmente prejudicada se a testemunha não depuser ou, depondo ... isto é, não há meios alternativos à quebra do segredo profissional que permitam apurar a verdade
Relator: José Gomes Correia
Pese embora no nosso sistema fiscal vigore o método da declaração do contribuinte no apuramento da matéria colectável (arts. 76.°, n.° 2, do CPT e 82.° do Código ... deve realizar ou ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade. X)- Se bem que o TCA seja competente para julgar matéria de facto, nos termos aplicáveis
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
jurisdição, devendo realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer. II - No caso sub judice, há efectivamente
Relator: Pereira Gameiro
conhecer. 3. A falta de inquirição das testemunhas arroladas, diligência útil para o apuramento da verdade, importa défice instrutório determinante de anulação da decisão recorrida nos termos
Relator: JORGE TEIXEIRA
permitido ao Juiz realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito
Relator: MIGUEZ GARCIA
sentido da “história” contada pelo arguido, que diverge em pontos fundamentais do que ficou apurado, sendo que nela, a questão da lesão do dedo aparece como essencial, verifica ... preside ao código actual, pois que o objectivo do processo, dirigindo-se ao apuramento da verdade material, é. fundamentalmente, o de determinar se se verificaram os elementos constitutivos do tipo
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
recurso e anular oficiosamente a decisão. III. O princípio do inquisitório ou da verdade material, consagrado nos artigos 13º, nº 1 do CPPT e 13º, nº 1 da LGT, determina ... juízes devem realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer, tenham sido alegados e sejam relevantes para
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
decisão. ii) O actual regime processual privilegia a concretização do princípio da descoberta da verdade material e o princípio do inquisitório, dispondo o artigo 90.º do CPTA ... juiz ou relator ordena as diligências de prova que considere necessárias para o apuramento da verdade
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
faça de todo. II. A concretização do princípio do inquisitório e da descoberta da verdade material - art. 13º, n.º 1 e 113º do CPPT -, ao abrigo do qual incumbe ... realização de todas as diligências que, num critério objectivo, considere úteis ao apuramento da verdade, não pode ser obstaculizado pela rigidez decorrente do artigo 118º, n. º1 do CPPT
Relator: Rosário Pais
trabalhadores com menos de 30 anos. II – O princípio do inquisitório ou da verdade material, consagrado nos artigos 13.º, n.º 1 do CPPT e no artigo ... juízes devem realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer e tenham sido alegados..* * Sumário elaborado pela
Relator: ALVES CORREIA
comissões parlamentares de inquerito, "com vista a remover duvidas que persistem e o apuramento da verdade" - cabe perfeitamente na função constitucionalmente cometida aos inqueritos parlamentares pelo artigo 165, alinea ... Comissão a Assembleia da Republica, enquanto "forum" politico do pais, propõe-se não so apurar eventuais responsabilidade decorrentes da intervenção no caso de varios organismos administrativos dependentes do Governo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
vista a concretização dos princípios do inquisitório/investigação e da descoberta da verdade material (cfr.artºs.13, nº.1, 113, nº.1, e 114, do C.P.P.T.; artº ... todas as diligências que, de acordo com um critério objectivo, considere úteis ao apuramento da verdade, assim não estando o Tribunal (no âmbito do processo judicial tributário), nas diligências probatórias
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
incumbência legal de proceder a todas as diligências conducentes á descoberta da verdade material, trata-se de um dever que flui do disposto no artigo 411.º do NCPC ... tribunal deve realizar ou ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade
Relator: HUGO MEIRELES
autêntico poder dever que lhe é legalmente imposto com vista ao apuramento da verdade material e à justa composição do litígio. II – O requerimento das partes para a realização ... caso concreto, a diligência de prova intempestivamente requerida é necessária para o apuramento de um facto controvertido. III – Contudo, os princípios do dispositivo, do inquisitório e da autorresponsabilidade das partes
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos compete também ao Tribunal, o qual, atento o disposto ... deve realizar ou ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade, assim se afirmando, sem margem para dúvidas, o princípio da investigação do Tribunal Tributário no domínio
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
esse direito, que se funda nos prejuizos que poderiam advir para o apuramento da verdade material se, no caso, aos depoimentos de um arguido pudessem assistir os restantes
Relator: Dulce Neto
prova perante a AT, esta tem de considerar como rendimento tributável o rendimento padrão apurado nos termos da tabela inserta naquele preceito, a menos que existam indícios fundados, de acordo ... não só pode, como deve, realizar todas as diligências que considere úteis ao apuramento da verdade, designadamente o de ordenar a junção de todos os documentos necessários para a apreciação
Relator: Conceição Soares
poder de o juiz ordenar as diligências que entender necessárias para a descoberta da verdade material relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer. VII.O princípio do contraditório, no âmbito ... sejam imputados. VIII. Não é o recurso a presunções no processo lógico do apuramento da verdade fiscal do contribuinte que define a avaliação indireta, mas a impossibilidade de aceder
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
538º do CPC visam conferir poder ao tribunal em ordem a prosseguir a verdade dos factos relevantes para a decisão de uma concreta lide que lhe é apresentada. V. Nestas ... autos instruídos com meios de prova considerados necessários para o apuramento da verdade, para que se faça justiça.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Incumbe ao juiz realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, as diligências necessárias ao apuramento da verdade material, configurando-se o princípio do inquisitório, no processo de inventário, como um poder-dever ... exame ou na decisão da causa, impedindo a justa composição do litígio, mormente o apuramento do acervo hereditário a partilhar. 4. A arguição de nulidade não pode ser considerada extemporânea