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1. TCAS2014-10-16só sumário

   07660/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • OBJECTO DO PROCESSO FIXA-SE NA FASE DOS ARTICULADOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES DE CONHECIMENTO OFICIOSO NÃO SUSCITADAS PELAS PARTES
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • I.R.S. NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº.149, Nº.3, DO C.I.R.S
2. TCAS2021-01-21só sumário

   1687/17.0BELSB

   Relator: LINA COSTA

   I. Se a nulidade processual não se encontra a coberto da decisão

   • DESERÇÃO
   • CONTRADITÓRIO
   • CITAÇÃO DE PESSOAS COLECTIVAS
   • DISSOLUÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • SOCIEDADES
3. TCAS2019-05-08só sumário

   838/17.0BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
4. TCAS2018-10-25só sumário

   1621/07.6BELSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
5. TRG2020-09-24

   171/14.9TBPRG-D.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Alegando e concluindo a parte chamada a intervir na causa a

   • PROCESSO URGENTE
   • ERRO NA CONTAGEM DO PRAZO
   • SITUAÇÃO EXCECIONAL
   • LEI TEMPORÁRIA
   • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DO TAXA DE JUSTIÇA
6. TCAS2014-06-26só sumário

   07628/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O regime de anulação da venda em processo tributário encontra-se

   • REGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • PRAZO PARA DEDUZIR O INCIDENTE DE ANULAÇÃO DE VENDA É UM PRAZO JUDICIAL
   • ERRO SOBRE O OBJECTO TRANSMITIDO. PRAZO PARA DEDUÇÃO DO INCIDENTE DE NOVENTA DIAS
   • ARTº.257, DO C.P.P.T., NA REDACÇÃO ACTUAL, RESULTANTE DA LEI 64-B/2011, DE 30/12
   • ERRO SOBRE AS QUALIDADES DO OBJECTO VENDIDO
7. TCAS2017-10-13só sumário

   538/14.2BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • ACTO PRÉVIO DE INSCRIÇÃO OFICIOSA DE PRÉDIO NA MATRIZ
8. TCAN2021-01-14só sumário

   00267/16.2BEAVR

   Relator: Tiago Miranda

   I – Se a recorrente apenas sustenta, na alegação de recurso, que a

   • IVA, FACTURAS FALSAS, PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO E ÓNUS DE PROVA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
9. TRE2010-12-09

   90/08.8GCLLE.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   1. Estando o arguido acusado da prática de um crime de maus

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO DE CORRECÇÃO
10. TCAS2008-04-08só sumário

    02254/08

    Relator: JOSÉ CORREIA

    I) -Não ocorre omissão de pronúncia quando houve a pronúncia do juiz

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRC
    • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • DEVER DE OBEDIÊNCIA
    • ALTERAÇÃO DA INSTÂNCIA
    • INDEFERIMENTO TÁCITO
    • DEDUÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
11. TCAS2009-10-01só sumário

    02832/07

    Relator: José Correia

    I) -O regime processual da acção administrativa especial passou a prever no

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
    • NULIDADE POR OFENSA AO DISPOSTO NO ARTº 87º DO CPTA
    • LEGITIMIDADE ACTIVA
    • ACÇÃO POPULAR
12. TCAS2023-01-26só sumário

    1009/21.6 BELSB

    Relator: LINA COSTA

    I. A nulidade da sentença, prevista na alínea b) do nº 1

    • ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA
    • RD/GNR
    • PENA DE SEPARAÇÂO DO SERVIÇO
    • CONSTITUIÇÃO COMO ARGUIDO
    • NULIDADES INSANÁVEIS
    • RETOMA DO PROCEDIMENTO
13. TRG2023-10-12

    85/22.9T8MDL.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

    1- Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se

    • AÇÃO PROPOSTA CONTRA CONDÓMINO
    • LEGITIMIDADE PASSIVA
    • EXCEÇÃO DILATÓRIA INSUPRÍVEL
    • IMPERMEABILIZAÇÃO DE TERRAÇO
14. TRG2020-12-17

    205/20.8YRGMR

    Relator: JOSÉ AMARAL

    1. Requerida, por uma das partes, para prova ou contraprova de factos

    • QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
    • PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA
15. TCONST1992-07-22só sumário

    92-0383

    Relator: ANTONIO VITORINO

    I - Verificando-se uma discrepancia entre a data que o Primeiro-Ministro

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • PRAZO CONSTITUCIONAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • OBJECTO DO PEDIDO
    • PRINCIPIO DO PEDIDO
16. TCAS2019-03-14só sumário

    687/18.8BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. No caso “sub judice”, estamos perante recurso sempre admissível para o

    • DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE
    • QUESTÕES NOVAS
    • NATUREZA TAXATIVA DOS FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. ARTº.204, Nº.1, DO C.P.P.T
    • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
    • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
17. TCAS2017-11-30só sumário

    540/17.2BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A atribuição de um valor à causa tem interesse, além do

    • FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
    • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
    • ARTº.97-A, Nº.1, AL.E), DO C.P.P.T. (REDACÇÃO DA LEI 66-B/2012, DE 31/12)
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
18. TCAS2025-02-27só sumário

    395/23.8 BELLE

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    I. Não ocorre violação do preceituado no art.º 95.º, n

    • PRÉ-CONTRATUAL
    • INVOCAÇÃO OFICIOSA DE ILEGALIDADE
    • DEVER À LUZ DO DIREITO EUROPEU
    • ART.º 72.º, N.º 3 DO CCP
    • MODIFICAÇÃO OBJETIVA DA INSTÂNCIA (ART.ºS 102.º, N.º 8, 45.º E 45.º-A DO CPTA)
19. TCAS2019-02-28só sumário

    118/18.3BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
    • ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
20. TRE2011-02-01citado por 1

    285/08.4GAOLH.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    1. O recorrente não impugna de modo processualmente válido a decisão proferida

    • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
    • REJEIÇÃO DE RECURSO