896 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: HELENA BOLIEIRO
valores constitucionais da descoberta da verdade material e da realização da justiça, mesmo em matéria criminal, estão sujeitos aos limites impostos pela dignidade e pelos direitos fundamentais das pessoas ... existam razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter no âmbito
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
procedimento tributário vigora o princípio do inquisitório e da descoberta da verdade material, nos termos do disposto nos arts
Relator: ARMANDO AZEVEDO
artigo 358º do CPP traduz-se numa concessão ao princípio da investigação da verdade material em prejuízo do princípio do acusatório, na medida em que permite, por razões de celeridade
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
Cabe à Adm. Fiscal, no âmbito dos princípios do inquisitório e da descoberta da verdade material ( artº 58, da LGT), proceder ao apuramento da situação tributária do s.p.- cfr artº
Relator: SÉRGIO CORVACHO
vertente civil da causa). II - É em homenagem a esse princípio da busca da verdade material, que o n.º 1 do art. 340.º do CPP confere ao Tribunal
Relator: ANA BACELAR CRUZ
pena de cercear a apreciação do mérito da pretensão deduzida com base na verdade material. 2. A inobservância da indicação da matéria sobre a qual as testemunhas devem depor não ... coarcta garantias de defesa, ao claramente opor-se ao princípio da investigação ou da verdade material, impedindo assim que se produzam provas legais que contribuiriam para a descoberta da verdade
Relator: LAURA MAURÍCIO
princípio da investigação exige que o tribunal se empenhe no apuramento da verdade material, não só atendendo a todos os meios de prova relevantes que os sujeitos processuais (principalmente ... todas as provas cujo conhecimento se lhe afigure essencial ou necessário à descoberta da verdade e, portanto, que o habilitem a proferir uma sentença justa. II - A omissão de diligência
Relator: BRAVO SERRA
defesa dos direitos e intetresses legalmente protegidos, o que consequencia a busca da verdade material, e importante, por outro lado, que aquela realização se alcance com total respeito das garantias ... defesa do arguido. III - E que, sem este respeito, a aludida busca da verdade material tornar-se-ia sobrevalorada e bem poderia conduzir a postergação daquele outro valor sobre
Relator: MESSIAS BENTO
para os proteger contra os abusos do poder punitivo. Nestes termos, a busca da verdade material ha-de fazer-se sempre com respeito pelas garantias de defesa ... contraditorio, mas sim a regra da imediação da prova, pressuposto da obtenção da verdade material. V - As excepções a regra da presença do arguido na audiencia devem reger
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
Trata-se de um processo dominado pelo interesse público, orientado para a obtenção da verdade material e que pela natureza própria de que se reveste impõe concretas limitações às regras ... conta que a actuação da AT está sujeita aos princípios da legalidade, da verdade material e do inquisitório, e que a conduta do sujeito passivo foi demonstrativa da tentativa
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
deve ceder, por prevalência do interesse do acesso ao direito e da descoberta da verdade material, com vista à realização da justiça, desde que se apure que a pretendida informação
Relator: FÁTIMA FURTADO
declaração, nem visa a condenação do respetivo sujeito, destinando-se exclusivamente a averiguar a verdade material sobre o seu estado de influenciado de álcool, que é desconhecido e, à partida
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Relação em matéria de reapreciação da matéria de facto visam permitir-lhe alcançar a verdade material, enquanto tribunal que também julga a matéria de facto. 2. Pretende
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
evitar o julgamento formal, apenas baseado no ónus da prova, privilegiando o apuramento da verdade material dos factos, pressuposto que é de uma decisão justa. II - Os baldios, que são
Relator: OLGA MAURÍCIO
factos que o tribunal tem que apurar, por via dos princípios da investigação e verdade material, constam aqueles relativos à situação económica do condenado, essenciais à fixação da taxa
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
administrativo, estiver adquirida a convicção da existência e conteúdo do facto tributário (princípio da verdade material). * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
impor um juízo de indispensabilidade da presença do arguido para a descoberta da verdade material e de plausibilidade dessa mesma presença, ainda que coativamente imposta, não obstante o tribunal
Relator: CARLOS MOREIRA
igualdade de armas dos litigantes e porque a verdade, presumida e conceptual de tais presunções, deve ceder perante a verdade material e a efectiva realidade das coisas, importa
Relator: ASCENSÃO LOPES
situação concreta pode o Juiz no âmbito dos seus poderes de apuramento da verdade material tomar-lhe declarações
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I. Um documento particular cuja autoria não se mostre impugnada tem força