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Relator: CARLOS MOREIRA
não acontece quando ele desvaloriza os depoimentos atento o modo como as testemunhas depuseram e as suas ligações profissionais e familiares a uma das partes. II - Os requisitos da figura ... inserir; porém, o nexo de causalidade, ainda que, lato sensu, mediata e indiretamente, se conexione com o requisito dano, direta e imediatamente reporta-se, desde logo e a montante
Relator: CARLA OLIVEIRA
arts. 356º, nº7 e 129º, do Cód. Proc. Penal visam proibir testemunhos que tenham como finalidade contornar o legítimo silêncio do arguido. Não têm como finalidade impedir os órgãos ... descoberta dos objetos furtados, não constituem declarações de arguido, nem é um depoimento indireto. É apenas o relato do que foi visto pelos agentes da GNR, do que lhes
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
conta não apenas a prova direta dos factos, mas também a chamada prova indireta ou através de presunções simples ou máximas de experiência, conforme é hoje entendimento pacífico, nomeadamente ... Tendo o tribunal logrado apurar com base em prova direta colhida de depoimentos testemunhais que lhe merecerem credibilidade, que o arguido foi visto junto à janela do “Barracão” (armazém
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguido recorrente pela senhora juiz presidente, que no decurso do respetivo depoimento perguntou às testemunhas se conhecia aquela pessoa ou se a fotografia lhe dizia alguma coisa, não viola ... concreto em causa, quadro factual que se impõe provar, ainda que através de prova indireta. IX. Independentemente do que possa pensar-se sobre o processo penal atual, não é posto
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
I – Em sede de Direito Tributário são aplicáveis as normas relativas ao
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
considerar que: (i) no que ultrapassa a confissão, as declarações de parte integram um testemunho de parte; (ii) um juízo de desconsideração a priori do valor probatório das declarações ... entendido, de forma uniforme, que em caso de determinação da matéria tributável por métodos indiretos, compete à Administração Tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da sua aplicação
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Apelante feito menção específica ao conteúdo das declarações das testemunhas que considera relevantes, bem como à indicação, pelo nome, dessas testemunhas, a errada indicação da numeração do ficheiro áudio ... tempo de trabalho e (v) esse acidente é a causa direta ou indireta de lesão corporal, perturbação funcional ou doença no trabalhador (vi) de que resulta redução na capacidade
Relator: Carlos de Castro Fernandes
I - O princípio da plenitude da assistência dos juízes, então estabelecido no
Relator: Cristina da Nova
efetivamente suscitado na impugnação, como seja a legalidade da utilização dos métodos indiretos. 2- A análise crítica da prova está ínsita na seleção feita, dando preferência à prova documental para ... facto. 3- Se, sobre os documentos apresentados pela impugnante na diligência de inquirição das testemunhas, o tribunal disse que os documentos continham um adensado conjunto de informação contabilística que impossibilitava
Relator: MOREIRA DAS NEVES
probatório de documentos autênticos e autenticados (artigo 169.º CPP), pelas limitações do depoimento indireto, sobre vozes públicas ou convicções pessoais (artigos 129.º e 130.º CPP) e pela ... arguição de erro de julgamento se não baste com a mera transcrição de depoimentos testemunhais, estribados em conhecimento limitado dos acontecimentos relativos à causalidade relevante, com eles se pretendendo infirmar
Relator: RUI A.S.FERREIRA
forem indispensáveis para a atividade, isto é, se existir alguma relação congruente, direta ou indireta, mediata ou imediata, entre o custo e o exercício da atividade empresarial (nexo de empresarialidade ... pagamento, cuja autenticidade não foi objetivamente questionada, complementadas por declarações de parte e depoimentos testemunhais que levaram a julgar provado que as operações faturadas resultam de um contrato de prestação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
fenómeno ou uma situação (evidência imediata ou direta), reportando-se ao atestado por outrem (testemunhas, peritos e/ou arguidos) ou por meio de raciocínio, deduzindo de factos conhecidos factos ignorados ... consumo de aguardente de medronho, é fornecido deste produto, quer diretamente pelos produtores, quer indiretamente por aquisição em superfícies comerciais. Conta que, por causa disso, e conhecendo desde há muito
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
possibilidade de exercício dos direitos que a lei reconhece às pessoas, direta ou indiretamente, envolvidas ou para as quais poderão advir consequências, nomeadamente as vítimas de crimes e os agentes ... modo mais concreto e eficaz. Através delas visa-se garantir que as vítimas ou testemunhas especialmente vulneráveis prestem depoimento o mais rapidamente possível a seguir à prática factos, de modo
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
489º do CPC na redação coeva. II - A falha na gravação dos depoimentos de testemunhas nas cassetes áudios, constitui nulidade secundária prevista, à data, no n.º 1 do artigo ... basta que o custo seja realizado no interesse desta, visando direta ou indiretamente, a obtenção de lucros, face ao respetivo objeto societário
Relator: MANUEL SOARES
contraditório, com imediação e oralidade. A verificação desses indícios pode fazer-se por prova indireta, que não incide na demonstração direta do facto-objeto (o facto descrito no tipo legal ... sobre o facto-objeto, plausíveis segundo as mesmas regras de avaliação. Os depoimentos de testemunhas em inquérito sobre o que lhes foi dito pelo autor do crime, de forma espontânea
Relator: SANDRA FERREIRA
regras da experiência comum, podendo nessa tarefa lançar mão da prova indiciária ou indireta. II – O princípio nemo tenetur se ipsum accusare significa fundamentalmente que ninguém pode ser obrigado ... inquérito, designadamente se este for mais preciso e transmitir o conhecimento direto da testemunha sobre factos relevantes. IV- Comete o crime de Participação Económica em Negócio
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
todos do CPP, e no art. 12º da Lei 93/99 (Lei de protecção de testemunhas)[1] - , concluímos que a nossa lei processual penal atual prevê e admite, fora do quadro ... aplicação de medida de coação) possam ter lugar com base em prova indireta e a condenação exija prova direta, pois em qualquer daqueles momentos processuais pode ocorrer que as provas
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
modo a que essa justificação seja compreendida por quem seja destinatário direto ou indireto da sentença. II - Assim, na indicação dos motivos, de facto e direito, que fundamentam a enumeração ... aproximações permitidas, razoavelmente, pelas regras da experiência comum. IV - A mera indicação das testemunhas e a genérica referência a depoimentos sérios, isentos e credíveis, sem mais que elucide
Relator: ALBERTINA PEDROSO
CExp, mas também sobre outros critérios que, embora mediata ou indiretamente relacionados, são necessários ou instrumentais para a prova daqueles primeiros e para o apuramento do valor real e corrente ... valorações necessariamente subjetivas, havendo mais dois Engenheiros e um agente imobiliário arrolados como testemunhas, que foram indicados pela Expropriada, afigura-se-nos inútil a prestação de declarações de parte pelo
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
apenas em caso de doença grave ou de deslocação para o estrangeiro de uma testemunha, que previsivelmente a impeça de ser ouvida em julgamento, bem como nos casos de vítima ... possibilidade de exercício dos direitos que a lei reconhece às pessoas, direta ou indiretamente, envolvidas ou para as quais poderão advir consequências, nomeadamente, as vítimas de crimes e os agentes