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Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
função da duração da sua vida profissional activa (ie. prevista até à sua reforma); IV - Na determinação equitativa desse dano patrimonial futuro do lesado, há que levar em conta vários ... referenciais, designadamente o recebimento de uma só vez do todo capital/rendimento futuro que é antecipado e a taxa de rentabilidade do capital, baseada num juízo de previsibilidade
Relator: CRISTINA CERDEIRA
referência à esperança média de vida), e não com base na idade da reforma. V) - Tem sido defendido na nossa jurisprudência que, após determinação do capital, há que proceder ... capital se encontre esgotado; trata-se de subtrair o benefício respeitante ao recebimento antecipado de capital, de efectuar uma dedução correspondente à entrega imediata e integral do capital, sob pena
Relator: MARIA CARDOSO
resgate antecipado do prémio de seguro de vida constituído pela entidade patronal a favor dos seus trabalhadores é sujeito a tributação em sede de IRS, na categoria A, ainda ... beneficiários à data do resgate reúnam os requisitos legais para passarem à situação de reforma ou se encontrem já nessa situação, nos termos do ponto 3, da alínea
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Centro Nacional de Pensões de abonar ao magistrado inscrito na Segurança Social pensão de reforma por invalidez com valor idêntico ao da pensão de aposentação por incapacidade que fosse abonada ... assim, no caso de pensão por aposentação ordinária ou de pensão de reforma por velhice, por aplicação da fórmula R x T1/C (artigos
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
sexuais. 2. No que concerne aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, a Reforma de 2007 veio impor, no n.º 2 do art. 271.º do Código ... maior. 3. Não obstante a necessidade de intervenção judicial na diligência contraditória de produção antecipada de prova em apreço, a direcção do inquérito cabe exclusivamente ao Ministério Público
Relator: Paulo Moura
Cabendo recurso da sentença, não pode ser pedida a reforma da sentença ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 616.º do CPC. II – O valor ... matéria coletável corrigida. III – O recurso serve para sindicar a sentença e não para antecipar a execução de sentença
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
cessão começado em março de 2014; o insolvente está reformado por invalidez desde 2012, com pensão de reforma correspondente apenas a 2/3 do salário mínimo nacional; o rendimento não entregue ... insolvente em 2014, não pediram a recusa exoneração do passivo restante, quer por via antecipada em 2017, quer antes da decisão final
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
não constituindo caso julgado definitivo sobre esse tema, salvo a situação excepcional de se antecipar no processo cautelar a decisão do processos principal – artigo 121º do Código de Processos ... penhora de rendimentos, salários e prestações periódicas, onde se inclui obviamente a pensão de reforma, sob pena de violação do princípio da dignidade humana, contido no princípio do Estado
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
como eleitos locais e a pensão de aposentação, e os que se tivessem aposentado antecipadamente, à luz do artigo 18º nº4 do EEL [Estatuto dos Eleitos Locais], viam ... cumulação, a remuneração pelo exercício das suas funções e a respectiva pensão de reforma. É apenas a esses que a lei impõe a referida limitação: ou optam por receber
Relator: ALBERTINA PEDROSO
resposta uniforme, sufragamos o entendimento ali vertido, no sentido de que, ocorrendo o vencimento antecipado das quotas de amortização de capital mutuado pagável com juros, nos termos ... Código Civil, continua a aplicar-se ao valor de capital e juros antecipadamente vencidos, o prazo de prescrição de 5 anos do artigo 310.º, alínea e), do CC, afastando
Relator: Helena Ribeiro
caso de aposentação antecipada, se o despacho de aposentação não for proferido até à data indicada pelo subscritor como sendo aquela em que pretende aposentar-se, pode o mesmo solicitar ... anos x 6meses, ou seja, a 1 ano na sua idade de reforma, não lhe sendo aplicável, nessa situação, qualquer redução na sua pensão de aposentação.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste