TCASsó sumário
02174/06
Relator: RUI PEREIRA
acto do lesado tenha sido uma das causas do dano, consoante os mesmos princípios de causalidade aplicáveis ao agente [cfr. artigo 563º], e que o mesmo tenha contribuído
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Relator: RUI PEREIRA
acto do lesado tenha sido uma das causas do dano, consoante os mesmos princípios de causalidade aplicáveis ao agente [cfr. artigo 563º], e que o mesmo tenha contribuído
Relator: José Correia
princípio da livre apreciação entrecruza-se necessariamente com o da imediação e o da aquisição processual por força do qual os materiais (afirmações e provas) aduzidos por uma das partes ... contratuais destinadas à protecção dos credores que tenha como efeito, à luz dos princípios da causalidade adequada, a insuficiência do património para pagamento das dívidas da sociedade, e não
Relator: HÉLDER ROQUE
declaração ou defesa dos direitos da massa falida, como decorrência da aplicação do princípio da causalidade, estreitamente, relacionado com o incidente e não com o litígio. O incidente da reclamação
Relator: DR. EMÍDIO RODRIGUES
Este preceito, com a redacção que lhe foi dada pela Reforma/95, traduz o princípio da causalidade e, alargando a competência internacional dos tribunais portugueses, harmoniza-se com a Convenção
Relator: Gomes Correia
consagra, em matéria de custas, o princípio da causalidade de acordo com o qual paga as custas a parte que lhes deu causa, isso é, que pleiteia sem fundamento
Relator: Eugénio Sequeira
imputável ao autor; 3. Tal imputabilidade deve ser aferida objectivamente à luz do principio da causalidade adequada; 4. No caso em que a exequente indicou uma morada errada do executado
Relator: E. Sequeira
matéria de custas, rege o principio da causalidade, sendo por elas responsável, quem lhe der causa; 2.A parte vencedora pode ser condenada nas custas da impugnação quando der causa
Relator: J. Correia
artº 715º do CPC). V)- O principio da legalidade da tributação impõe que se afira a obrigação de juros compensatórios pelo principio da causalidade adequada face ao qual o retardamento
Relator: J. Correia
pelas leis fiscais. IV- O princípio da legalidade da tributação impõe que se limite a extensão temporal da obngação de juros pelo principio da causalidade adequada face ao qual
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
incidente de qualificação de insolvência vigora o princípio do inquisitório que permite ao juiz fundar a decisão em factos não alegados, bem como, por sua própria iniciativa, os investigar livremente ... culpa qualificada na insolvência [art. 186º, nº3, al. a)], dispensa a prova do nexo causal entre tal facto e a criação ou agravamento da insolvência, onerando o devedor
Relator: JORGE ARCANJO
interesse do credor na prestação e a mora, bastando, para tanto, segundo os princípios gerais, a causalidade indirecta na qual é suficiente que o facto condicionante desencadeie outro que directamente
Relator: Rui Pereira
pública. II – Prevê assim a citada disposição legal a existência de um duplo nexo causal – entre o acidente e o serviço e entre este e a morte do militar ... qualquer outro factor determinado pelo exercício funcional, não se mostra verificado o nexo de causalidade entre o serviço e a referida doença súbita, não havendo por isso lugar à atribuição
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
acto do lesado tenha sido uma das causas do dano, consoante os princípios da de causalidade aplicáveis ao agente (art. 563º do CC), mas também que que o lesado contribuiu
Relator: FREITAS NETO
interessa definir são os exactos termos em que deve ser imputado o nexo causal do resultado. 4. Em conformidade, e secundando o entendimento de que se presume a culpa ... condutor, a culpa que proporcionalmente lhe tem de caber por via do processo causal. 7. O princípio geral em matéria de direito à indemnização
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
A) Afigura-se não existir qualquer óbice constitucional ou legal a que
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O salto em paraquedas de uma aeronave em voo corresponde a
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
militar. II- A existência de uma predisposição endógena ou patológica excluí, em princípio o nexo de causalidade a que alude
Relator: Paulo Moura
processual adequado, tal não implica qualquer tipo de inconstitucionalidade por violação dos princípios da igualdade, da causalidade, da proporcionalidade ou de acesso à justiça. IV – Após o trânsito em julgado
Relator: ALBERTINA PEDROSO
incluindo as taxas de justiça, há-de sempre reger-se pelos princípios da igualdade, da causalidade e da proporcionalidade, encontrando-se este na ponderação, por um lado, de qual
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
relação às incidências da relação subjacente. II. Em linha com tal princípio, eventuais modificações da obrigação causal decorrentes da aprovação do plano no âmbito do processo de insolvência